STF analisa ação contra violência policial em comunidades indígenas no MS
Processo fala de violações 'sistêmicas' relacionadas com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação que pede a adoção de diversas medidas para combater a violência policial contra comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. A ação está no gabinete do ministro Gilmar Mendes e foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
De acordo com a associação, as violações cometidas são "sistêmicas" e se relacionam com a ausência de demarcação da terra tradicionalmente ocupada. O R7 entrou em contato com a Polícia Militar do estado e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo a Apib, o governo estadual adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, com a utilização da Polícia Militar “como milícia privada a serviço dos fazendeiros da região”, efetivando ações violentas de desocupação forçada. Essas operações não teriam amparo legal nem autorização judicial.
A associação pede que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.
Também solicita que a Secretária Pública de Segurança do estado informe as operações policiais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério dos Povos Indígenas, com antecedência mínima de 24 horas.
Outro pedido é o de instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o armazenamento dos respectivos arquivos.
