STF começa a receber pedidos de visita a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar
O primeiro foi apresentado pelo deputado federal Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e o segundo pelo empresário Renato Araújo
RESUMO DA NOTÍCIA
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O STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu seis pedidos de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro foi apresentado pelo deputado federal Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e o segundo pelo empresário Renato Araújo.
No pedido, o deputado diz que a solicitação tem caráter estritamente institucional e humanitário, “sendo motivada pela relevância do papel público exercido pelo ex-Chefe de Estado e pela atual condição excepcional a que está submetido”.
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Já o empresário alega que é amigo pessoal do ex-presidente, com quem mantém relação de fraterna amizade, inclusive sendo próximo da família.
“O direito à visitação é assegurado pela legislação pátria como forma de preservação da dignidade da pessoa humana, do vínculo afetivo e da saúde psíquica do custodiado”, diz o empresário no pedido.
Outros pedidos foram apresentados pelos deputados Eros Biondini, Luciano Zucco, líder da oposição, e Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados. Mais cedo, Moraes autorizou visita do senador Ciro Nogueira.
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente, diante de repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF. O ministro aplicou medidas mais severas.
A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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