STF conclui julgamento, torna réus e mantém presos ex-integrantes da cúpula da PMDF 

O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento e decidiu tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por omissão nos atos de 8 de Janeiro, em Brasília. Dentre os acusados estão os coronéis e ex-comandantes-gerais da corporação Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira. O grupo foi preso em agosto e chegou a pedir a soltura, mas o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. 

O julgamento ocorreu na modalidade virtual e, por isso, não há discussão, apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, o julgamento deve ocorrer até 20 de fevereiro.

No voto, Moraes argumenta que há "como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, em que o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois 'um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam'."

"Há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023", disse o ministro.

Para a PGR, militares não cumpriram 'os deveres de proteção'

Os sete integrantes presos foram denunciados pela PGR por omissão imprópria, pois teriam aderido "subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros", quando "deveriam e poderiam agir para evitar o resultado".

Para a PGR, "eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos" pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da PMDF.

Em novembro do ano passado, Moraes negou a soltura do grupo, que está preso desde agosto de 2023. A decisão está sob sigilo, e a informação foi confirmada pela defesa de um dos detidos.