STF dá 5 dias para PGR se posicionar sobre inquérito da CPI da Pandemia contra Bolsonaro
Procuradoria avaliará se mantém o parecer do ex-procurador Augusto Aras pelo arquivamento ou se apresenta denúncia formal
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, fixou o prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informe se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A apuração decorre de conclusões da CPI da Pandemia, realizada pelo Senado, e mira supostos crimes cometidos na gestão da crise sanitária do coronavírus.
O inquérito em questão foi instaurado a partir do relatório final da comissão do Senado, que atribuiu a Bolsonaro e a outros agentes públicos uma série de condutas ilícitas na condução de políticas de enfrentamento à Covid-19.
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Anteriormente, sob o comando do ex-procurador-geral Augusto Aras, a PGR havia manifestado entendimento pelo arquivamento das investigações, sustentando ausência de elementos mínimos de prova para o oferecimento de denúncia formal.
Com a renovação no comando do Ministério Público Federal, Fachin abriu a oportunidade para que a PGR confirme ou questione o parecer. Após a notificação oficial, a Procuradoria terá os cinco dias úteis para juntar sua manifestação aos autos.
Caso a PGR mantenha o pedido de arquivamento, o ministro relator ou o plenário do STF analisará se atende ao requerimento do órgão acusador, que é o responsável por mover a ação penal pública.
Por outro lado, se a PGR revisar a posição, poderá solicitar novas diligências ou avaliar o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente.
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