STF forma maioria contra decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a fazerem aborto legal
Antes de sair do STF, ministro decidiu que saúde pública não pode dificultar o aborto em casos previstos na lei, como estupro
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra uma liminar que havia sido apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que enfermeiros pudessem fazer e prestar apoio em atendimentos de aborto legal.
A decisão de Barroso, apresentada na sexta-feira (17), liberava a atuação de enfermeiros, proibia a punição e suspendia processos administrativos se o atendimento estivesse dentro da lei.
Na prática, a decisão de Barroso permitia que enfermeiros pudessem interromper gestações nos seguintes casos:
- gravidez por estupro
- risco de morte para a mulher por conta da gravidez;
- anencefalia - quando o feto não tem cérebro.
O parecer também considerou uma outra ação que pedia ao Estado o reconhecimento de dificuldade de atendimento hospitalar entre municípios brasileiros.
Por haver um número maior de enfermeiros do que médicos, a avaliação é de que a possibilidade de atuação possa garantir o direito a interrupção dentro da lei.
Derrubada da decisão
O ministro Gilmar Mendes pediu para que a decisão de Barroso não valesse. No voto, o magistrado afirmou que não houve algum “caso novo” para que houvesse essa liberação.
Outros seis ministros concordaram com Gilmar, o que garantiu a maioria contra Barroso. Foram eles: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Os demais magistrados podem votar até sexta-feira, mas pelo número de apoios, não é possível reverter o placar.
Barroso: contra a descriminalização
Em outro voto, apresentado a pedido de Barroso e no último dia em que atuou como ministro da Corte, o magistrado se posicionou pela descriminalização do aborto no Brasil.
O magistrado considerou que situações de interrupção da gestação devem ser avaliadas como saúde pública e não criminalmente.
O ministro também firmou que mulheres têm direito à liberdade reprodutiva. Após o voto, o julgamento voltou a ser suspenso, a pedido de Gilmar Mendes.
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