STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão a 17 anos de prisão por atos de 8 de Janeiro
Fátima está em prisão preventiva desde janeiro de 2023 e a defesa dela tenta a mudança para o regime de prisão domiciliar
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a 17 anos de prisão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento acontece no plenário virtual até as 23h59. Fátima, que tinha 67 anos no dia dos atos golpistas, é natural de Tubarão (SC) e ganhou destaque nas redes sociais por vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Na gravação, Fátima diz estar “quebrando tudo” e ameaça Moraes. “Vamos para a guerra. Vou pegar o ‘Xandão’ agora”, disse.
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No voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico – alguns inclusive irreparáveis –, a serem suportados por toda a sociedade brasileira.
“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos”, disse o ministro.
Fátima está em prisão preventiva desde janeiro de 2023. Desde março do ano passado, sob a alegação de problemas de saúde, a defesa dela tenta a mudança para o regime de prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.
Em agosto de 2023, a PGR (Procuradoria-Geral da República) imputou cinco crimes a Fátima: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR foi aceita pelo STF, e Fátima se tornou ré.