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STF forma maioria para condenar homem que destruiu relógio no 8/1 a 17 anos de prisão

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window


Homem quebrou relógio histórico
Homem quebrou relógio histórico Reprodução/Palácio do Planalto

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 derrubou e destruiu um relógio histórico do Palácio do Planalto dado ao Brasil por Dom João VI. O R7 tenta contato com a defesa do preso. O homem está preso desde 24 de janeiro de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou para condenar o homem a 17 anos de prisão. Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena de 15 anos. O ministro Edson Fachin também votou para uma pena de 15 anos. E o ministro Luís Roberto Barroso afastou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e entendeu que houve apenas golpe de Estado. O ministro não fixou pena.

Antônio Cláudio Alves Ferreira, de acordo com o processo, a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito.

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O relógio foi um presente da França ao então rei dom João 6º e estava no 3º andar do Palácio do Planalto. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o homem destruiu o objeto. Nas imagens, ele vem caminhando, para, derruba o relógio no chão e revira mesas e cadeiras. Depois, retorna e tenta destruir a câmera de segurança com um extintor de incêndio.

Entre as obras destruídas estão quadros assinados por Di Cavalcanti e Bruno Giorgi, a mesa de trabalho de Juscelino Kubitschek e a escultura de parede de madeira de Frans Krajcberg. O prejuízo nas sedes dos Três Poderes é estimado em R$ 18,5 milhões.

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No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 224 pessoas envolvidas nos atos extremistas e absolveu apenas uma. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

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