STF forma maioria para manter suspensa por 60 dias ação sobre a desoneração da folha
AGU pediu ao Supremo para adiar análise do caso após Congresso Nacional e governo chegarem a um acordo sobre o tema
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu, por 60 dias, a ação que discute a desoneração da folha de pagamento para municípios e os 17 setores da economia que mais empregam no país. O ministro atendeu a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) após Congresso Nacional e governo chegarem a um acordo sobre o tema para manter a desoneração até o fim deste ano.
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Até o momento, seguiram Zanin os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
O julgamento do tema no STF ocorre em plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros não discutem e apenas depositam seus votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico e recomeça do zero.
Zanin aceitou o pedido da AGU porque, segundo ele, há um cenário em que os Poderes envolvidos relatam “engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias”.
O acordo sobre a desoneração foi anunciado no mês passado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O acordo prevê que os municípios sigam desonerados em 2024, com uma reoneração gradual começando a partir do ano que vem, nos mesmos moldes do que ficou acertado para os 17 setores da economia.