STF julga nesta quarta se eleição para mandato-tampão no RJ será direta ou indireta
Supremo já tinha formado maioria no plenário virtual para que eleição fosse indireta, mas julgamento será reiniciado do zero
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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir nesta quarta-feira (8) como deve ser feita a eleição para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026.
Os ministros vão definir se a eleição será direta (mediante voto dos eleitores) ou indireta (por escolha dos deputados estaduais).
A movimentação ocorre após o ex-governador Cláudio Castro deixar o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, acusações que ele nega.
Caso o STF opte pelo voto popular, isso vai forçar os eleitores do estado a irem às urnas antes das eleições de outubro.
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O caso será analisado no plenário presencial por decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu um julgamento anterior sobre o tema que ocorria no plenário virtual e já tinha maioria de votos para determinar que a eleição fosse indireta e com voto secreto.
Zanin, contudo, pediu destaque nesse julgamento. Com isso, a votação será reiniciada do zero no plenário físico. Além disso, em decisão provisória tomada em outra ação, ele suspendeu a realização de uma votação indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Defenderam a realização de eleições indiretas os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram a favor de eleição direta, com voto popular.
PGR quer eleições diretas
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF uma manifestação na qual defende que seja feita uma eleição direta para definir o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento no TSE foi uma tentativa de fraudar a lei para forçar uma eleição indireta, o que violaria precedentes do STF.
No entendimento da PGR, como a vacância no cargo de governador foi por um motivo eleitoral e ocorreu a mais de seis meses do fim do mandato, a soberania popular deve ser exercida pelo voto direto.
Atualmente não há linha sucessória no Rio de Janeiro, pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) deixou o cargo para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União), está preso e afastado das funções.
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