Desinformação massiva serviu para deslegitimar eleições, diz Moraes sobre atuação de ‘kids pretos’
Nesta nova fase, os ministros vão apresentar seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição dos integrantes
Brasília|Do R7, em Brasília
A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (18) o julgamento dos integrantes do núcleo 3 da trama golpista. Nesta etapa, os ministros apresentam os votos que resultarão em condenação ou absolvição dos acusados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar 9 dos 10 réus dos réus envolvidos. No voto, o ministro destacou que os envolvidos tiveram a intenção de propagar desinformação massiva sobre as urnas, com o intuito de gerar um “caos social”.
Na decisão, o ministro decidiu absolver o general da reserva Estevam Cals Theophilo por falta de provas e aplicar penas “mais brandas” aos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, que vão responder por incitação e associação criminosa.
Os demais réus respondem por participação direta no planejamento e execução das ações. As imputações incluem:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Moraes, a atuação do grupo para “desinformação massiva sobre fraudes nas urnas para jogar população contra justiça eleitoral”. Segundo o relator, “houvesse discurso para gerar caos social”.
“Então esse é o pano de fundo inicial e que foi uma das grandes armas dessa organização criminosa para tentar desestabilizar as eleições e deslegitimar a justiça eleitoral e, consequentemente, a própria democracia”, completou Moraes.
Na sessão da tarde, os demais ministros votam conforme ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma.
PGR
A PGR sustenta que o grupo atuou em duas frentes: pressionar o Alto Comando do Exército para aderir ao golpe e montar estratégias de ataque ou neutralização de autoridades, entre elas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio ministro Moraes.
“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet.
A acusação se baseia em registros como gravações, planilhas, mensagens, manuscritos e documentos intitulados “Desenho Op Luneta” e “Punhal Verde Amarelo”, que detalham etapas da mobilização.
Durante o julgamento do núcleo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as investigações deixam evidente que o grupo tinha a intenção de matar e atacar autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Foi reconhecida a cadeia dos fatos expostos na denúncia [...]. As investigações escancaram a declarada disposição homicida brutal da organização criminosa”, disse o PGR.
Quem são os réus
Integram o núcleo 3 os seguintes réus:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; e
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
Para Ronald Ferreira Júnior, a PGR pediu desclassificação das imputações, propondo enquadramento por incitação ao crime. Com isso, ele poderá negociar acordo de não persecução penal.
Outros núcleos
O STF já condenou 15 réus vinculados à trama golpista: sete do núcleo 4 e oito do núcleo 1, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo 2, composto por seis réus ligados à disseminação de ataques a instituições, começa em 9 de dezembro.
A denúncia contra o núcleo 5, cujo único acusado é o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise.
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