A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou ao presidente Jair Bolsonaro que se manifeste em até dez dias sobre uma ação protocolada na Corte pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) que pede o fim do chamado "assédio judicial" a profissionais da imprensa.
A denúncia feita pela Abraji diz respeito à abertura de diversos processos judiciais contra um mesmo jornalista em diferentes regiões do país, o que obriga o profissional a se deslocar a várias cidades para responder aos inquéritos.
No pedido feito ao STF, a associação requer — nos processos que envolvem reparação de danos decorrentes do exercício da liberdade de expressão, de imprensa e de informação em que o jornalista é tido como réu — que seja estabelecido que o foro competente para cuidar do caso seja o do domicílio do jornalista.
"Na maior parte das vezes, o fim almejado pelos autores [das acusações contra os jornalistas] é a produção, sobre o réu, do chamado efeito inibidor, em que os autores buscam impor ao réu o temor de manifestar-se a respeito de determinados assuntos — uma mordaça ou censura, velada", alerta a Abraji.
Além de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foram acionados por Weber para opinar sobre o pedido da Abraji. Os parlamentares também terão dez dias para se manifestar. De acordo com a ministra, o pedido da Abraji tem "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".