STF rejeita analisar ação sobre espionagem de jornalistas no governo Bolsonaro
Divergência liderada por André Mendonça comparou prática a ferramentas de monitoramento institucional
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, não analisar o mérito de uma ação que questionava um suposto esquema de espionagem de jornalistas e parlamentares durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação acusava a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência e a Secretaria de Governo de utilizarem recursos públicos para monitorar opositores e críticos nas redes sociais.
O processo questionava contrato firmado pelo governo federal com empresas privadas responsáveis por acompanhar, em tempo integral, a movimentação de redes sociais de jornalistas, deputados e senadores. A estimativa apresentada na ação indicava que 116 figuras públicas teriam sido monitoradas, entre elas 105 deputados federais e nove senadores.
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A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta por André Mendonça, que entendeu que a prática, em tese, poderia ser enquadrada como uma ferramenta de análise de redes sociais utilizada por órgãos públicos para avaliar a repercussão de políticas governamentais.
Mendonça avaliou que, por não haver prova de desvio de finalidade ou perseguição pessoal, a prática se mantinha dentro dos limites da legalidade.
No voto que prevaleceu, o ministro comparou o sistema a serviços de clipping digital e monitoramento institucional usados para compreender demandas sociais e aperfeiçoar estratégias de comunicação.
“A simples atividade de ‘copiar e colar’ pode funcionar bem quando se têm poucos veículos de imprensa, mas não quando a quantidade de posts e tweets está na casa dos milhões por dia. Daí por que é compreensível que o monitoramento das redes sociais, que, inclusive, pode se dar com auxílio da inteligência artificial, agrupe tendências, aponte perfis com maior impacto, etc. Os jornalistas e parlamentares certamente estão entre aqueles cujas postagens mais repercutem na sociedade. E não há inconstitucionalidade nenhuma no fato de a administração pública querer ficar atenta ao que falam”, destacou o ministro.
Também votaram pelo não conhecimento da ação os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Ficaram vencidos a relatora, Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes e dos ex-ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que já haviam votado antes de deixar a Corte.
Como funcionava o monitoramento
Segundo os documentos e reportagens anexados ao processo, o sistema operava 24 horas por dia a partir da coleta de informações públicas em redes sociais.
Os relatórios eram divididos em três eixos: análise do debate geral nas redes, monitoramento das postagens dos parlamentares mais ativos e classificação das manifestações como positivas, neutras ou negativas em relação ao governo federal.
O modelo previa relatórios diários enviados em horários estratégicos, alertas automáticos de crise sempre que determinado tema ultrapassasse uma “régua de corte” de repercussão e apresentações semanais e mensais sobre reputação institucional.
As ferramentas também utilizavam inteligência artificial para processar milhões de publicações e identificar tendências, influenciadores e temas considerados sensíveis para a comunicação do governo.
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