STF vai analisar parte do plano de ataque a bomba ao Aeroporto de Brasília, decide Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aceitou um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu que parte da investigação de tentativa de atentado a bomba ao Aeroporto de Brasília deve tramitar no Supremo. Moraes deu 30 dias para a Polícia Federal coletar depoimentos e realizar outras diligências.

A PGR disse a Moraes que o Supremo tem competência para analisar o caso por entender que a tentativa de atentado ao aeroporto tem relação com outros dois casos em tramitação na corte: o sobre a tentativa de invasão ao edifício sede da Polícia Federal em Brasília em dezembro de 2022, quando houve uma confusão generalizada na região central da capital, com incêndios e depredação de patrimônio público e privado; e o inquérito sobre a prática de atos antidemocráticos anteriores ao 8 de janeiro de 2023.

“As condutas apresentam-se relacionadas aos ilícitos praticados contra o Estado Democrático de Direito no período antecedente aos eventos de 8.1.2023. Nesta linha de intelecção, a prova das infrações supostamente cometidas pelos investigados, ou de suas circunstâncias elementares, podem influir na investigação em trâmite no âmbito dessa Corte, razão pela qual caracterizado o liame de conexão”, opinou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

Ao acolher a sugestão da PGR, Moraes explicou que o STF só não vai analisar as denúncias de crimes que foram oferecidas em uma ação penal em tramitação no TJDFT, que acusa os envolvidos no caso pelos delitos de explosão, incêndio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito.

Relembre o atentado

A tentativa de atentado aconteceu na véspera do Natal de 2022. A bomba foi instalada em um caminhão-tanque que estava carregado de querosene de aviação e tinha capacidade para 60 mil litros. O motorista do veículo, contudo, percebeu a presença do artefato explosivo e acionou a Polícia Militar, que desativou o artefato explosivo.

Três pessoas foram condenadas pela Justiça do Distrito Federal por envolvimento no caso: George Washington de Oliveira Sousa (nove anos e oito meses de prisão), Alan Diego dos Santos (cinco anos de reclusão) e Wellington Macedo (seis anos de prisão).

Na semana passada, a Justiça do Distrito Federal autorizou que George Washington cumpra o que resta da pena em regime semiaberto. A juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita, da Vara de Execuções Penais do DF, autorizou a progressão de regime. O Ministério Público foi a favor da flexibilização.

A mudança do regime fechado para o semiaberto foi reconhecida porque ele já cumpriu um sexto da pena, requisito estabelecido na Lei de Execução Penal.