STJ autoriza faculdade a cobrar mensalidade maior de alunos calouros de medicina

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por maioria que as faculdades privadas podem cobrar mensalidade mais alta dos alunos que acabam de ingressar em um curso superior do que as cobradas dos estudantes que já cursaram o primeiro semestre. Os ministros da Terceira Turma da Corte entenderam que a condição para a cobrança maior é a comprovação do aumento de custos decorrente de alterações no método de ensino.

O veredito reverte a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que determinou a uma faculdade de Brasília (DF) que cobrasse de um grupo de calouros do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada aos veteranos, além da devolução da diferença do que já tinha sido pago.

Prevaleceu o entendimento do ministro Moura Ribeiro, a quem a faculdade convenceu que uma remodelação no curso de medicina aumentou os custos, o que levou à cobrança maior aos novos novos alunos. Para Ribeiro, a cobrança de valor adicional nas mensalidades deve ocorrer apenas nos períodos que tenham relação com o aumento de custos e deve ser proporcional.

Ficou vencida a relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem o caso deveria retornar à primeira instância para exame detalhado de planilhas e documentos apresentados pela faculdade, para verificar se o aumento de mensalidade corresponde à alta de custos alegada. Do outro lado, para Ribeiro, os alunos autores da ação tiveram a oportunidade de pedir exame detalhado das provas apresentadas pela faculdade, o que não ocorreu. Por isso, não caberia determinar nova análise.