STJ suspende saque de novo auxílio a vítimas de Brumadinho após recurso da Vale
Decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, que considerou prudente paralisar a retirada dos valores até que a Corte analise o recurso
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O pagamento de um novo auxílio financeiro às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, ficará suspenso até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analise um recurso apresentado pela mineradora Vale.
A suspensão impede, por enquanto, que os beneficiários recebam os novos valores previstos no programa. A decisão mantém a situação em espera até que o tribunal examine os argumentos da empresa contra a medida.
A decisão foi tomada pela ministra Isabel Gallotti, que considerou haver dúvidas sobre a possibilidade de conceder um novo benefício em razão de danos que poderiam já estar contemplados no acordo de reparação firmado entre a Vale e as instituições de Justiça em 2021.
O processo começou após associações de atingidos pelo desastre acionarem a Justiça para garantir o pagamento do auxílio com base na Lei 14.755/2023, que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a obrigação de pagamento, sob o argumento de que os efeitos do rompimento continuam prejudicando as comunidades.
A Vale recorreu ao STJ e alegou que já havia cumprido integralmente suas obrigações financeiras relativas ao auxílio emergencial, por meio de um acordo que destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR). A mineradora sustenta que a determinação de novos pagamentos representa uma reabertura de uma obrigação já encerrada pela Justiça.
A empresa também questionou a aplicação de uma lei de 2023 a um desastre ocorrido em 2019 e afirmou que os depósitos mensais poderiam provocar prejuízos de difícil reparação.
Ao conceder a suspensão, Gallotti destacou que ainda é necessário avaliar se a continuidade dos danos sofridos pelas vítimas justifica a criação de uma nova obrigação financeira para a mineradora. A ministra também apontou que os valores eram sacados e repassados aos beneficiários antes mesmo do julgamento definitivo da ação.
A decisão não suspende os depósitos que a Vale deve fazer em juízo. A medida impede apenas que os atingidos retirem o dinheiro até que o STJ analise o recurso da mineradora.
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