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STM mantém condenação de militares por furto de 11 toneladas de carne em quartel

Esquema em Recife causou prejuízo de R$ 170,5 mil aos cofres públicos; tribunal revisou penas de envolvidos

Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de quatro militares por furto de 11 toneladas de carne em Recife, causando prejuízo de R$ 170,5 mil aos cofres públicos.
  • Um soldado, inicialmente absolvido, foi condenado a 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, e deverá reparar os danos solidariamente com os demais condenados.
  • As penas de outros três militares foram reduzidas, enquanto um tenente-coronel foi acusado de liderar a associação criminosa.
  • Os furtos ocorreram entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019, sendo descobertos por irregularidades nos lacres das câmaras frigoríficas e confirmados por imagens de segurança.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

STM definiu penas de 7 a 9 anos de reclusão para autores do cime, ocorrido em 2019 Joédson Alves/Agência Brasil- 03.02.2026

O STM (Superior Tribunal Militar) manteve a condenação de três militares do Exército e condenou um quarto que havia sido absolvido por envolvimento no furto de aproximadamente 11 toneladas de carne das câmaras frigoríficas do 7º Depósito de Suprimento, em Recife (PE). O esquema criminoso, descoberto em dezembro de 2019, provocou um prejuízo de R$ 170.542,68 aos cofres públicos.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM, durante o julgamento de recursos de apelação. Os ministros condenaram um soldado que havia sido considerado inocente na primeira instância pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa. Agora, a pena foi fixada em 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.

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Reparação de danos

Por maioria, o tribunal também determinou que o militar responda pela reparação mínima dos danos causados à Administração Militar, no valor de R$ 170.542,68, solidariamente com os demais condenados.

No mesmo julgamento, o STM acolheu parcialmente os recursos das defesas e reduziu as penas de outros três militares. Dois cabos tiveram as condenações diminuídas de 10 anos e 8 meses para 9 anos e 9 meses de reclusão, cada um. Já outro soldado teve a pena reduzida de 7 anos e 11 meses para 7 anos, 1 mês e 15 dias.

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Como funcionava o esquema

De acordo com os autos, os furtos ocorreram durante cinco períodos de serviço, entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019. A investigação apontou a existência de uma associação criminosa organizada para retirar carnes das câmaras frigoríficas do depósito militar e ocultar as diferenças nos estoques.

O esquema foi descoberto em 9 de dezembro, quando um militar responsável pela fiscalização dos lacres das câmaras frigoríficas identificou uma irregularidade no lacre da câmara C2.

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Após analisar as imagens do circuito interno de segurança, a investigação do Exército constatou a retirada de diversas caixas de carne durante a madrugada. A verificação de gravações de dias anteriores revelou que os furtos já haviam ocorrido em outras ocasiões.

As apurações foram conduzidas por meio de IPM (Inquérito Policial Militar) e incluíram análise de imagens, depoimentos de testemunhas e perícias em aparelhos eletrônicos dos envolvidos.

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Divisão de tarefas

Segundo a investigação, sete pessoas foram acusadas, entre elas um tenente-coronel que chefiava o COS (Centro de Operações de Suprimento) do 7º Depósito de Suprimento. Ele teria exercido papel de liderança na organização criminosa e compartilhado sua senha de acesso ao Sistema de Controle Físico, utilizado para o monitoramento de materiais, permitindo a manipulação de informações sobre os produtos retirados.

Dois cabos e um soldado teriam facilitado a entrada clandestina de pessoas não autorizadas no depósito, aproveitando-se de suas posições hierárquicas em relação aos militares responsáveis pela guarda. Um civil também foi apontado como responsável por entrar nas câmaras frigoríficas e retirar as carnes.

Divergência sobre indenização

Em sentença publicada em abril de 2025, a primeira instância da Justiça Militar condenou dois cabos e um soldado pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa. Os demais acusados foram absolvidos por falta de provas.

O MPM (Ministério Público Militar) recorreu das absolvições. Já as defesas dos três militares condenados contestaram as penas e pediram a absolvição por insuficiência de provas.

Ao analisar os recursos, o Plenário do STM decidiu manter os demais termos da sentença, promovendo alterações nas condenações e nas penas.

A fixação da reparação mínima dos danos materiais, no entanto, dividiu os ministros. Parte deles questionou a competência da Justiça Militar da União para estabelecer indenizações de natureza cível.

Prevaleceu, contudo, o entendimento de que o soldado recém-condenado também deveria responder pelo ressarcimento de R$ 170.542,68, solidariamente com os demais envolvidos.

O relator da Apelação Criminal nº 7000012-17.2022.7.07.0007/PE foi o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

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