Sucessão do ministro da Justiça, desgaste com o Congresso e evento no 8/1 esperam Lula após recesso 

Depois de um recesso de oito dias na praia de Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Brasília está prevista para esta quarta-feira (3).

Ao voltar ao trabalho, Lula terá de escolher um novo ministro da Justiça – com a saída do ministro Flávio Dino, para ocupar em 22 de fevereiro uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal. 

O presidente terá de lidar também com o desgaste com o Congresso Nacional causado pela medida provisória que retoma gradualmente a tributação da folha de pagamento de empresas dos 17 setores que mais empregam no país. 

Sucessor de Flávio Dino

Lula disse no final de 2023 que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ficará no governo até a primeira semana de 2024 para participar da cerimônia de um ano dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro do ano passado, em Brasília. O presidente da República quer reunir os chefes dos Três Poderes, além de governadores no evento.

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O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski é cogitado, mas existem grupos divergentes na Esplanada dos Ministérios que tentam convencer Lula a indicar nomes como o da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ou o presidente do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.

MP da desoneração da folha de pagamento

A medida provisória (MP) desenhada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retomar a tributação gradual da folha de pagamento das empresas foi mal recebida pelo Congresso. Senadores prometeram resistir às mudanças feitas pela equipe econômica do governo e garantem que o Palácio do Planalto sofrerá resistência. A reoneração da folha é mais uma das medidas formuladas pela equipe de Haddad para aumentar a arrecadação em busca do déficit zero neste ano.

Parlamentares que defendem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no país preparam uma ofensiva à medida provisória. O objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor dessa alternativa com os líderes, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco.

A reação negativa se deve, dentre outros motivos, ao fato de os parlamentares terem editado um projeto de lei que manteve o benefício aos setores que mais empregam até 2027 e ainda terem derrubado o veto de Lula à medida. Com esse clima de tensão instalado, o presidente deverá se juntar a Haddad nas tentativas de negociar com o Congresso.

Evento do 8 de Janeiro

O ato em defesa da democracia marcado para 8 de janeiro, dia em que a depredação às sedes dos Três Poderes completará um ano, vai reunir autoridades no Salão Negro do Senado. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou que estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.

No entanto, o presidente Lula terá de lidar com o esvaziamento do evento por parte de governadores ligados à oposição. Alguns deles já adiantaram que não vão conseguir participar do ato. 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao país antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação nas redes sociais em 8 de janeiro deste ano, ele afirmou que "manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência".

Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, respectivamente, informaram, por meio das assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Calendário para pagamento de emendas

Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2). Para 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas. O texto aprovado pelo Congresso prevê também déficit zero nas contas públicas - mantida pelo presidente -, regras para destinação de emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O Orçamento previa o valor de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares. Além de impor um cronograma de pagamento para aquelas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, deram prioridade para as áreas de saúde e assistência social. Lula vetou os trechos que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e os pagamentos em outras áreas deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.

"Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso", diz o texto publicado por Lula.