Supremo assume conciliação de ressarcimento entre União e a Vale sobre tragédia de Mariana
Valor da indenização será de R$ 170 bilhões
Brasília|Rute Moraes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu nesta quinta-feira (24) para a Suprema Corte a celebração do acordo, entre a União e a Vale, sobre a repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O valor da indenização será de R$ 170 bilhões. Trata-se de um pedido das partes envolvidas.
O procedimento pretende encontrar um consenso dos conflitos recorrentes de uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Na prática, o acordo assinado não será mais homologado pelo TRF-6 (Tribunal Regional da 6ª Região) .
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A determinação de Barroso ocorre um dia antes da assinatura do acordo, que vai acontecer em Brasília, sendo o maior da história das reparações de danos ambientais.
Conforme o ministro, ele considerou em sua decisão um potencial conflito federativo que pode levar à competência constitucional do STF, pois o rompimento da barragem afetou vários entes da federação, como a União, os estados e os municípios. Além disso, os danos ambientais são de larga escala, impactando comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O litígio envolve gravíssimos danos ambientais e impacto sobre os direitos de cidadãos brasileiros em território nacional, devendo, assim, ser resolvido pelo sistema judicial brasileiro. Esse aspecto reforça, portanto, a necessidade de uma solução definitiva do conflito, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”, defendeu o magistrado.
Segundo Barroso, o acordo de homologação feito no STF pode evitar a continuidade da judicialização de várias partes do conflito e a prorrogação da situação de insegurança jurídica, que vem ocorrendo nos nove anos da tragédia.
A petição para trazer o acordo à Suprema Corte foi apresentada pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados, pela DPU (Defensoria Pública da União) e pelas Defensorias estaduais, pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam – Vale e BHP Billiton.
Ao todo, a barragem que rompeu atingiu 46 municípios e deixou 700 mil vítimas. Por conta da tragédia em Mariana, 19 pessoas morreram, 250 ficaram feridas e moradores ficaram desalojados.