Tarifa de 15% dos EUA abre janela comercial e dá vantagem relativa ao Brasil

O novo cenário tarifário americano abalou o equilíbrio de alguns países e aumentou as incertezas no mercado global. Entretanto, especialistas entendem que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa global de 15% traz uma vantagem relativa ao Brasil, tido como um fornecedor alternativo e confiável.

O imposto anunciado pelo líder americano, que passa a valer nesta terça-feira (24), foi uma resposta à decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar o chamado tarifaço, programa tarifário de Trump baseado em uma lei de emergência econômica. Na decisão, os juízes entenderam que a responsabilidade para a criação de tarifas cabe ao Congresso, e não ao Executivo.

O julgamento anulou parte relevante do tarifaço, quando o governo de Trump havia imposto alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50% em alguns casos.

Para o especialista em comércio internacional e direito econômico Ricardo Inglez, uma tarifa menor abre uma janela para o Brasil, mas pode ser temporária e exige movimento diplomático e comercial imediato.

“O Brasil sai em vantagem relativa. Com a China ainda sujeita a investigações setoriais e tarifas mais pesadas, importadores americanos têm incentivo real para substituir fornecedores asiáticos por brasileiros em proteínas, celulose e manufaturados”, disse.

Analistas entendem que o fôlego deve ser percebido, principalmente, no setor alimentício e na agroindústria, onde os itens devem se tornar mais competitivos. Ainda assim, existe um risco, caso outra decisão venha à tona, explica o especialista em comércio exterior Jackson Campos.

Segundo Campos, apesar do risco, a oportunidade criada se dá pelo fato de o Brasil ser um fornecedor alternativo e confiável em todas as linhas de comércio em função do escopo e da capacidade de entrega para fornecer.

“A questão é que as tarifas se tornaram uma ferramenta política e podem retornar sob outra justificativa legal a qualquer momento, de modo que os exportadores precisam, na verdade, trabalhar com o que pode acontecer”, disse o especialista.

Quanto às brechas legais, Inglez ressalta que são todas concretas, porém, qualquer tentativa de torná-las permanentes abre uma janela judicial imediata. Isso, porque a nova tarifa de 15% tem prazo constitucional de 150 dias.

“O Brasil poderia avaliar um painel perante a OMC [Organização Mundial do Comércio]. Os EUA estão claramente impondo barreira ao comércio internacional através da aplicação distorcida de sua legislação”, comentou.

Estudo diz que Brasil pode ser um dos “vencedores”

Segundo levantamento feito pela instituição internacional Global Trade Alert, as novas tarifas dos EUA podem beneficiar significativamente o comércio do Brasil com os Estados Unidos, tornando o país um dos maiores “vencedores” dessa mudança.

Segundo o estudo, antes da decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou o tarifaço, os produtos brasileiros enfrentavam uma taxa média ponderada de 26,33%. Com o novo regime de 15%, a tarifa efetiva para o Brasil cai para 12,77%, uma redução de 13,56 pontos percentuais.

Ainda segundo a entidade, antes da mudança, o Brasil possuía uma desvantagem tarifária relativa de -14 pontos. Com a nova regra, essa desvantagem foi reduzida para -1,4 ponto, aproximando as exportações brasileiras da média global.

Impacto de US$ 21 bilhões

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar o tarifaço pode isentar US$ 21,6 bilhões (aproximadamente R$ 112,75 bilhões) as exportações brasileiras para o país americano.

O levantamento, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), tem como base dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA.

“Acompanhamos a decisão com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

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