Senador critica ‘artimanha’ e diz que vai tirar de projeto imposto a importações de até US$ 50

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou nesta terça-feira (4) que vai retirar do projeto de lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, o trecho que estabelece que importações de até US$ 50 dólares serão taxadas em 20%. De acordo com o parlamentar, o projeto não tem nada a ver com a cobrança do imposto, que merece ser discutida separadamente.

“Informo que será retirado do texto que será apresentado, do meu relatório, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa, e que essa Casa não pode, e está escrito no nosso relatório isso, se colocar numa situação de que não pode debater o que é a realidade. E a realidade é um projeto de estímulo ao incentivo à modernização de veículos do país, que não tem nada a ver com a taxação das comprinhas”, afirmou Cunha.

“Não será taxar as blusinhas que vai fazer com que o país melhore de um dia para o outro. O que nós vamos fazer, de maneira responsável, é tratar esse assunto de maneira pertinente e não permitir um jabuti, uma matéria estranha, uma artimanha legislativa ser colocada em um projeto tão importante como esse, e as pessoas serem surpreendidas”, completou o senador.

O projeto de lei do Mover foi elaborado pelo governo federal, e durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados foi incluído um artigo para tornar obrigatório o pagamento de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Inicialmente, a Câmara propôs um imposto de 60% sobre as importações. A sugestão enfrentou resistências entre parlamento e governo, que chegaram a um acordo para que a taxação seja de 20%. Atualmente, não há imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A única taxa sobre essas importações é de uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A proposta voltada ao Mover está prevista para ser votada nesta terça no plenário do Senado. Se o relatório de Cunha for aprovado sem a taxação a importações, o projeto vai precisar voltar para análise da Câmara, o que pode atrasar a implementação do programa Mover.

No entanto, o governo já sinalizou que vai convalidar as mudanças estabelecidas pelo Mover, que foram anteriormente inseridas por meio de uma medida provisória que já perdeu a validade. Desta forma, os setores atingidos não seriam impactados negativamente com o limbo entre o fim da MP e a sanção do projeto que perpetua o programa.

Além da retirada da taxação a importações, Cunha suprimiu do relatório a emenda que fixava cotas mínimas para contratação de empresas nacionais em projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O senador também retirou outro ponto que poderia sobretaxar o etanol no país.