Exército altera portaria e inclui policiais aposentados em decreto que autoriza compra de armas

O Exército Brasileiro alterou uma portaria sobre o porte de arma e, a partir de agora, policiais militares, bombeiros militares e servidores do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) podem ter até quatro armas cadastradas, sendo duas de uso restrito. Outra novidade é que as regras se aplicam a policiais aposentados. O texto sofreu modificações no começo de maio, quando o governo reduziu a quantidade de armamento por pessoa. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Além disso, o texto define que os integrantes que comprarem as armas no serviço tático terão a posse desses armamentos garantida durante a aposentadoria. Outro ponto estabelecido é que uma das armas restritas pode ser um armamento portátil longo, como um fuzil.

Relembre

Em janeiro de 2024, uma portaria do Exército permitiu que policiais militares, bombeiros e agentes do GSI comprassem até seis armas, sendo cinco de uso restrito. A medida gerou repercussão negativa, pois ampliava o acesso ao armamento cujo porte e uso são autorizados apenas pelas Forças Armadas.

Já em maio deste ano, a Força reduziu de seis para quatro o número máximo de armas que membros das forças de segurança podem possuir. A portaria desta terça não altera a quantidade total de armamento com autorização de compra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia assinado um decreto limitando o acesso a armamentos e munições. Antes, eram permitidas, por ano, até quatro armas e até 200 munições para cada, e o proprietário não precisava comprovar a necessidade. Agora, os cidadãos precisam comprovar que precisam de acesso para segurança própria e podem ter, por ano, até duas unidades e 50 munições por arma.

Projeto na Câmara

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspendeu trechos do decreto assinado por Lula. O principal argumento dos parlamentares foi de que o texto “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Veja outros trechos que foram alterados pela Câmara:

• Acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas exclui a exigência de certificado para armas de pressão;
• Acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem;
• Permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

Apreensões de armas

Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 32.769 armas foram apreendidas no país neste ano, entre janeiro e abril. O número representa uma queda de 7,83% em comparação ao mesmo período de 2023, e uma média de 271 apreensões por dia. A pasta não informa se os armamentos tinham cadastro ou estavam irregulares.

Confira os tipos de armas apreendidas:

• Revólver: 11.583;
• Pistola: 9.063;
• Espingarda: 5.861;
• Tipo não especificado: 4.302;
• Carabina: 853;
• Fuzil: 534;
• Rifle: 292;
• Submetralhadora: 175;
• Metralhadora: 106