TCU aprova primeira fase da privatização da Eletrobras
Tribunal deu aval para projeto de desestatização da maior empresa de energia da América Latina; governo quer venda em maio
Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) formou, nesta terça-feira (15), maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo federal. Dos outros seis ministros aptos a votar no julgamento, cinco acompanharam o relator.
A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.
Os R$ 9,7 bilhões restantes serão aplicados na revitalização das bacias hidrográficas do rio São Francisco, bem como de rios de Goiás e de Minas Gerais. Parte do valor será destinado à geração de energia elétrica em regiões da Amazônia Legal que não são ligadas ao Sistema Interligado de Energia.
Votaram pela aprovação do relatório os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra a capitalização da estatal. Ele havia pedido vista do processo no início do julgamento, em 15 de dezembro de 2021. Segundo o ministro, houve uma subavaliação de R$ 46 bilhões — isso significa que o valor de outorga da empresa poderia ser de aproximadamente R$ 113 bilhões.
O ministro Bruno Dantas, que comandou a sessão, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Ele substitui a presidente da corte, Ana Arraes, que está de férias. No total, o TCU tem nove ministros.
Depois dessa primeira etapa, o tribunal ainda vai precisar analisar a modelagem da privatização, que prevê a oferta de ações no Brasil e nos Estados Unidos. O governo federal espera que a venda seja feita até maio deste ano.