TCU marca nova fiscalização para evitar pagamentos indevidos por falhas no CadÚnico
Tribunal aprovou conclusões do primeiro monitoramento, mas maioria das exigências ainda não foi totalmente cumprida
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou as conclusões do primeiro processo de monitoramento do CadÚnico (Cadastro Único), base de dados usada para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família.
No entanto, segundo o tribunal, como a maioria das exigências não foi completamente cumprida, a Corte marcou uma nova rodada de fiscalização para acompanhar o andamento dos itens ainda em implementação. Esse novo ciclo será realizado entre novembro deste ano e março de 2026.
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O próximo monitoramento terá como objetivo aferir a qualidade dos dados do Cadastro Único, verificar se o prejuízo potencial com o pagamento de benefícios indevidos foi alterado (para melhor ou pior) e auxiliar no diagnóstico para a atualização da Lista de Alto Risco do TCU de 2026.
O Tribunal também autorizou, nesse novo ciclo, a realização de um procedimento de Verificação Domiciliar Amostral, no qual uma amostra das famílias será visitada em parceria com os municípios e com apoio do próprio MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Segundo o TCU, as medidas já adotadas pelo MDS permitiram uma economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
Entenda
Em 2023, o TCU determinou que o MDS corrigisse as inconsistências encontradas pela auditoria, aprimorasse os controles de coleta de dados por autodeclaração e fortalecesse a transparência e o controle social do CadÚnico.
Além disso, a Corte exigiu que fosse otimizada a gestão do cadastro pelos municípios e que bancos de dados da administração pública fossem utilizados para corrigir divergências.
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