Tebet afirma que orçamento de 2024 vai prever déficit zero para as contas públicas

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo vai manter o objetivo de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Segundo ela, a equipe econômica não pretende alterar a meta, mesmo com o receio de alguns integrantes do Executivo, de que a promessa não seja cumprida.

“Foi uma decisão unânime da junta [de Execução Orçamentária] de que nós iríamos mandar o orçamento amanhã [quinta-feira (31)] com a meta fiscal zero. Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não estamos discutindo modificação da meta”, afirmou a ministra.

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Tebet disse que o governo vai ter receita suficiente para zerar o déficit no ano que vem. “Eu trabalho com números e com dados. Eu recebi, seja pelo Siop [Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento], seja pelo sistema oficial do governo, receitas suficientes para zerar o déficit fiscal. Sejam já realizadas, sejam despesas que estão por vir. O futuro a Deus pertence, não sabemos diante do imponderável. Mas teria que ser algo imponderável”, comentou

"As despesas contratadas são X, amanhã vocês saberão quais são. As receitas que eu já tenho seguras, mais as receitas que estão por vir — fruto de medidas provisórias, leis complementares e ações do Ministério da Fazenda —, são X. Receitas menos despesas deu zero, ou seja, nós conseguimos, com isso, zerar o déficit e entrar na meta fiscal de zero de déficit fiscal para o ano de 2024", acrescentou Tebet.

Nesta terça-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha afirmado que o Orçamento da União de 2024 está fechado e equilibrado e não terá mudanças. “As receitas primárias são iguais às despesas primárias. Mais explícito que isso eu não consigo ser. O Orçamento está pronto, não tem nem como mudar. O Orçamento está pronto para o dia 31. Estão fechando os últimos atos, que é exposição de motivos, anexos”, afirmou.

O objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024 foi definido pelo governo na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. A meta, contudo, será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.

Nesta quinta-feira (31), o Executivo vai enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem. A proposta estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro seguinte e mostra o valor que será aplicado em cada área e a origem dos recursos.

Entre outros itens, a proposta projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, bem como prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, além de definir metas para a política fiscal — medidas do governo para equilibrar as contas.