O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promove até o dia 28 de dezembro três mutirões de conciliação, iniciativa que visa promover acordos pré-processuais, ou seja, a resolução de questões que ainda não foram judicializadas. Os esforços abrangem débitos com a empresa de distribuição de energia Neoenergia, além de mediação de família e de execução fiscal.
As conciliações pré-processuais acontecem antes da abertura de um processo judicial. É uma via mais rápida por não ter o trâmite do processo e contribui para desafogar o Judiciário. A ideia é possibilitar o diálogo por meio de um profissional capacitado, viabilizando a solução de demandas de forma rápida e desburocratizada.
Neoenergia
O Mutirão de Conciliação da Neoeneregia tem o objetivo de promover acordos entre a empresa e clientes com débitos. Faturas atrasadas e corte de energia estão entre as dívidas a serem negociadas, podendo ser boletos com datas mais recentes ou antigos e de qualquer valor.
A Neoenergia oferecerá condições diferenciadas nas negociações, possibilitando que a população regularize débitos junto à distribuidora. Foram convidadas 300 pessoas, via mensagem instantânea e ligação telefônica. Aqueles que não foram convidados mas enquadram-se no público alvo podem participar, por meio dos seguintes canais: pelo telefone (61) 3103-7743 e WhatsApp (61) 99415-3025.
Execução Fiscal e Família
Para o mutirão de execução fiscal, foram convidadas 450 pessoas, mas os interessados que têm débito na dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF) também podem participar. Os mutirões acontecem de 20 a 28/12/2022, em audiências das 8h30 às 17h30.
Leia também
Já para o mutirão de mediação pré-processual nas questões de família, realizado pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família, foram 700 convidados selecionados a partir de casos encaminhados pela Defensoria Pública do DF. No entanto, os que não foram convidados e têm conflito envolvendo assuntos de família ainda não judicializados podem participar.