O Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de decreto legislativo que aumenta o salário do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadores entre 2023 e 2025.
A proposta já tinha recebido o aval da Câmara e, agora, segue para a promulgação. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a matéria dispensa a sanção do presidente da República e será transformada em lei imediatamente.
A proposta de reajuste estabelece que os integrantes do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos três anos. Atualmente, o presidente, o vice e os ministros de Estado ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto os deputados e senadores recebem R$ 33.763,00.
A recomposição será de 37% a 50% e será paga de forma escalonada. Serão duas recomposições em 2023. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025.
A previsão é de que a medida tenha um impacto de R$ 107,4 milhões para os cofres públicos em 2023. Nos anos seguintes, o custo do reajuste será um pouco menor: R$ 22,9 milhões em 2024, R$ 22,7 milhões em 2025 e R$ 24,9 milhões em 2026.
Ainda de acordo com o projeto, deputados e senadores receberão, no início e no fim do mandato, uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio. A ajuda de custo é paga para compensar despesas com mudança e transporte.
Tanto na Câmara quanto no Senado, a votação do projeto foi simbólica, sem o registro individual de como votaram cada deputado e senador. Os presidentes das sessões no momento da análise da matéria apenas pediram aos parlamentares favoráveis à matéria que permanecessem como se encontravam.