Um projeto de lei que está na pauta de votação desta semana do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir o uso de expressões de gênero neutro nos materiais didáticos de escolas públicas, privadas e em concursos públicos da capital. O uso de palavras como “todes” e “menines”, por exemplo, ficaria proibido.
A linguagem neutra é defendida especialmente por setores do movimento LGBTQIA+ como uma forma de inclusão das pessoas não binárias — aquelas que não se identificam com o gênero masculino nem com o gênero feminino.
O projeto de lei é do deputado distrital Iolando Almeida (PSC). Ele prevê multa no valor de R$ 5 mil a instituições que descumprirem a norma. O dinheiro seria destinado à Secretaria de Educação do DF.
“A adoção de uma linguagem neutra a ser ensinada a crianças é o princípio de uma tragédia histérica: a ideologia de gênero sendo propagada em escolas. A linguagem neutra, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.
Outras duas matérias com teor parecido estão tramitando na Câmara Legislativa. Uma do deputado Robério Negreiros (PSD) e outra do deputado José Gomes (PTB), que vai além e quer proibir o uso da linguagem neutra em todos os ramos da administração pública distrital, sob pena de o responsável responder a processo administrativo disciplinar.
Para o deputado Fábio Félix (Psol), que discorda das propostas, elas são incompatíveis com a Constituição. “Primeiro que esses projetos são inconstitucionais por ferirem a liberdade de cátedra dos educadores e por interferirem em normas educacionais e linguagem. Não podemos legislar sobre isso em âmbito local. Depois, trata-se de projetos que vão na contramão de uma luta de décadas da comunidade escolar, que é ter uma escola inclusiva e que respeita a diversidade. Nós vamos fazer o possível para tirar essas matérias de pauta. É vergonhoso gastar dinheiro público para atacar a liberdade e promover o fundamentalismo.”