Rafael Prudente: Votação do ICMS para baixar imposto é prioridade

À frente do Legislativo do Distrito Federal desde janeiro de 2019, Rafael Prudente (MDB) conseguiu um feito que seus antecessores até tentaram, mas não tiveram sucesso: apoio para uma mudança na Lei Orgânica do DF que permitiu a reeleição do presidente da Câmara Legislativa do DF no mesmo mandato.

Ele não só conseguiu a mudança na LODF como conquistou, no ano passado, 21 dos 24 votos para continuar comandando a CLDF até o fim de 2022. Mantendo uma relação amistosa com os pares e fugindo, muitas vezes, dos holofotes, Prudente tem mantido a boa relação entre Executivo e Legislativo, com aprovação das propostas enviadas pelo Governo do DF à Câmara Legislativa. Esta semana, temas polêmicos entram na pauta de votação da Casa, como a Lei dos Puxadinhos, discutida há anos no DF. Prudente não teme desgaste e acredita em uma aprovação.

Em entrevista ao R7, Rafael Prudente, o presidente mais novo da CLDF até hoje, fez um balanço dos últimos três anos na liderança da CLDF, destacou o papel do Legislativo na aprovação de medidas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 e tocou em pontos polêmicos, como a possibilidade de uma CPI da Saúde no DF e a licitação para a compra de duas viaturas descaracterizadas para a Câmara por até R$ 319 mil. Ele adiantou ainda que as votações do plenário até o fim do ano devem se concentrar em questões econômicas, como a análise do orçamento do governo para 2022, que deve passar por mudanças. Confira abaixo a entrevista.

Economia

Um dos projetos considerados prioritários, nas palavras do deputado, é a análise da proposta que amplia a redução na alíquota do ICMS para mais 14 itens da cesta básica, o que abrange alimentos e itens de higiene pessoal, como absorventes. Segundo Prudente, o texto encaminhado pelo governo deve ser apreciado em dois turnos na sessão desta terça-feira (28).

“Nossa expectativa é votar em primeiro e segundo turnos, encaminhar para o governador fazer a sanção, e o mercado comecar a se adaptar para o próximo ano, comecar a fazer o seu planejamento. Essa votação é prioritária para a CLDF”, afirmou o parlamentar. “Aqui só não tem consenso para aumento de imposto. Como é um projeto de redução de impostos, a CLDF sempre apoia esse tipo de iniciativa.”

O presidente da CLDF ressalta que essa é uma das estratégias da Casa para conter a alta da inflação sobre o varejo, e acompanha outras medidas como a diminuição de três pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre os combustíveis, aprovada em setembro. Ambas as reduções só passam a valer em 1º de janeiro de 2022, depois da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). “Não estamos aqui esperando o governo federal agir, estamos fazendo a nossa parte”.

Além dessas medidas para amortecer os impactos a crise econômica agravada pelas restrições da pandemia de coronavírus, o parlamentar afirmou que a CLDF vai devolver ao Executivo este ano cerca de R$ 60 milhões do orçamento do Legislativo que não foi gasto pela Casa. Pelo menos R$ 30 milhões serão repassados ainda em outubro. Ele refutou que os recursos tivessem sobrado porque projetos não foram realizados. Seggundo ele, os recursos teriam sido fruto de economia nas contas depois da digitalização de processos e instalação de painéis de energia solar. O dinheiro será direcionado para programas como o Renova-DF.

Enquanto isso, a CLDF está em processo de licitação para a compra de duas viaturas descaracterizadas por até R$ 319 mil. “Não são viaturas descaracterizadas que vão atender aos deputados. Como a CLDF tem setores administrativos, tem a Polícia Legislativa, existe um trabalho que é feito por esses setores que precisa da compra das viaturas”, justificou Prudente.

Saúde

A CLDF ainda vai votar a destinação de recursos para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), que gerencia os hospitais de Base e de Santa Maria. Prudente esclareceu que os recursos são para pagar dívidas do Instituto. “Se o governo contratou, ele tem que pagar, e a gente espera que essas despesas sejam honradas”, disse o deputado. “A gente espera também que, com a aprovação do novo presidente (do Iges), nós tenhamos uma gestão mais austera, mais organizada e com diminuição de recursos públicos sendo despendidos na gestão.”

Nos últimos meses, o Iges tem sido alvo de uma série de operações policiais no âmbito de inquéritos que apuram irregularidades no órgão, como superfaturamento na contratação de leitos hospitalares e desvio de recursos públicos. Por isso, entidades de classe e parlamentares têm pleiteado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigue a gestão do Iges.

“Caso os deputados achem que esse é o momento de se fazer uma CPI, precisamos ter a maioria dos parlamentares, 13 assinaturas. Assim que nós tivermos as 13 assinaturas, a gente pode instalar a terceira CPI. Por enquanto, esse momento ainda não chegou, ainda não contempla o requerimento de aprovação de CPI.”

Votações

Outra matéria da área econômica que está na fila para análise é o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, que prevê um aumento de R$ 3 bilhões na arrecadação do Distrito Federal, totalizando R$ 48,23 bilhões. Rafael Prudente explica que esse aumento se deve à inflação e à arrecadação do último ano, e ele espera que os valores sejam revertidos em investimentos para a cidade. Por isso, ele assegura que o texto enviado pelo GDF vai passar por mudanças.

“O governo manda esse projeto, muitas vezes, sem ter o sentimento daquilo que a população precisa. Então, como nós sabemos, já que cada um dos deputados vem de uma região diferente, visita áreas diferentes, setores diferentes, aqui é o local do debate para a gente coletar as informações de toda a população do DF e ver aquilo que é prioridade.” O prazo para apreciação e mudanças no texto vai até 15 de dezembro. Além de descrever a arrecadação, também define quanto o governo poderá gastar em cada área.

O presidente do Legislativo adiantou os projetos de relevância que serão analisados ainda em outubro pela CLDF. Um deles trata da destinação de R$ 600 milhões de crédito orçamentário, que deve ser aplicado em obras nos Hospitais de Planaltina e do Coração e também em obras como túneis, viadutos e terminais rodoviários. Outra demanda do setor de bares e restaurantes e que será discutida é a regularização dos puxadinhos que ocupam área pública na Asa Sul.

Balanço da gestão

Depois de ser eleito em 2018 para a presidência da Câmara Legislativa, que tem a prerrogativa de definir a pauta de votações, Prudente adotou uma postura mais conciliadora no cargo e tem mantido boas relações com o governador Ibaneis Rocha, do mesmo partido. Ele atribui essa característica à aprovação de diversos projetos na Casa.

“Votamos durante esse período, em comparação com o mandato anterior, mais de 200% a mais em números de projetos de lei", pontuou. "A população não quer saber se o Legislativo se dá bem com o Executivo e o Poder Judiciário. Ela quer que o problema dela seja resolvido. É esse o debate que a gente tem tido aqui na Casa.”