Trabalhador começa a receber alerta na Carteira Digital para denunciar assédio eleitoral
Mensagem do Ministério do Trabalho indica canal de denúncia; MPT pede à Justiça que Meta apague posts que incentivam demissão por voto
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar nesta quinta-feira (29) mensagens pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre o direito à liberdade de escolha política e sobre como denunciar casos de coação, ameaça ou discriminação no ambiente de trabalho.
O alerta faz parte da campanha do ministério contra o assédio eleitoral e chega em meio a uma onda de publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir funcionários por causa do voto.
“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, informou a pasta.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas neste link, que dá acesso ao canal criado pelo MTE para receber relatos de quem sofreu ou presenciou discriminação no trabalho relacionada ao voto ou ao posicionamento político.
Entram nessa categoria ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato e outras formas de constrangimento por motivação política.
Segundo o ministério, sempre que possível, o trabalhador deve informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever o que aconteceu.
Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que ajudem a comprovar a situação também contribuem para a apuração.
MPT vai à Justiça contra a Meta
Também nesta quinta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads.
O órgão quer que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir trabalhadores por causa do voto, e cobra R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o MPT, depois do segundo turno, perfis de empresários, influenciadores e até parlamentares passaram a orientar patrões a vasculhar as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem votaram e mandar embora quem escolheu um candidato diferente.
Só quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Os procuradores atribuem parte da responsabilidade à plataforma, cujos sistemas de recomendação ampliam o alcance do conteúdo que gera mais engajamento.
Em caráter de urgência, a ação pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar e um aviso a todos os usuários brasileiros de que a empresa não compactua com esse tipo de manifestação.
Escalada de denúncias
Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Nas eleições deste ano, o total chega a 3.396.
Isso significa que, em três dias e meio, o órgão recebeu o equivalente a três quartos de tudo o que havia sido denunciado ao longo do ano até o dia da votação.
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