Transporte público escolar do DF tem 'problemas graves de segurança', diz Tribunal de Contas

Uma fiscalização no transporte público escolar do Distrito Federal, feita pelo Tribunal de Contas da capital (TCDF), revela "problemas graves de segurança" nos ônibus, como assentos rasgados, soltos ou sem cintos, cintos de segurança estragados, para-choques deformados ou ausentes e pneus carecas, além de veículos sujos e janelas lacradas.

O TCDF conta que os auditores presenciaram situações graves durante as inspeções, como a queda de estudantes pela falta de cinto de segurança nos veículos, excesso de velocidade, superlotação, buracos nos pisos dos ônibus e até crianças com menos de 5 anos esquecidas nas escolas.

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Os achados fazem parte de uma auditoria em curso no TCDF que fiscaliza os contratos de transporte escolar firmados entre a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) com empresas terceirizadas, com início em agosto do ano passado. Desde 2020, a competência para gerir e operar o serviço de transporte escolar no DF foi transferida da Secretaria de Educação do DF para a TCB.

Em nota ao R7, a pasta informou que a frota está sendo renovada e que a vistoria dos veículos é feita pela TCB a cada três meses, "sendo verificadas a lataria, a qualidade e a quantidade de assentos, a segurança, e todas as demais condições que devem ser observadas pelas prestadoras dos serviços". Além disso, a fiscalização dos ônibus, trajeto, embarque e desembarque de alunos seria diária.

"Quando verificada qualquer irregularidade relativa ao bem-estar e segurança dos estudantes, a empresa contratada é imediatamente notificada, sob pena de incorrer em punição", diz o texto.

O comunicado também atribui a poeira nos ônibus à "época de seca", uma vez que não há como vedar a porta, "principalmente quando há atendimento de alunos cadeirantes".

A TCB, por sua vez, afirma, em nota ao R7 (veja íntegra abaixo), que "em 2023 já foram adquiridos 122 ônibus zero-quilômetro, com ar-condicionado, e nos moldes exigidos pelo FNDE, mesmo com a pandemia" e que "toda a frota locada possui rastreadores, com emissão de relatórios diários da operação".

A empresa também diz, na nota, que, "em relação à região da 26 de Setembro", "devido às más condições de trafegabilidade, diariamente os ônibus sofrem intercorrências, mas, prontamente, a TCB notifica as operadoras, promovendo as devidas correções e substituições dos veículos".

900 ônibus e 65 mil estudantes

Atualmente, cerca de 900 ônibus do transporte público escolar do DF estão em funcionamento para atender um público de 65 mil estudantes. A secretaria continua a gerir uma frota própria, composta dos chamados "amarelinhos", que são ônibus adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).

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Veja a íntegra da nota da empresa TCB

"Em atendimento aos veículos de comunicação, acerca das considerações do TCDF, esta TCB tem a destacar os seguintes tópicos sobre as diversas soluções de melhorias implementadas a partir da vigência do Decreto nº 40.385 de 13/01/2020:

1. Os novos contratos impuseram a renovação da frota, cuja idade baixou para 9,5 anos, que tem sido paulatinamente renovada. Em 2023 já foram adquiridos 122 ônibus zero-quilômetro, com ar-condicionado, e nos moldes exigidos pelo FNDE, mesmo com a pandemia.

2. Existem hoje 28 contratos vigentes, que atendem a todas as 33 regiões administrativas do Distrito Federal, que foram devidamente licitados e que passaram pelo crivo do TCDF, tendo sido aprovados com êxito.

3. Houve avanços salariais a motoristas e monitores, com o respeito aos pisos de suas categorias profissionais e reajustada a regularidade trabalhista de aproximadamente de 2 mil funcionários, sendo mensalmente cobrada para fins de pagamento.

4. Toda a frota locada possui rastreadores, com emissão de relatórios diários da operação.

5. Todos os 1.670 itinerários são georreferenciados.

6. As vistorias da frota que compõem a prestação do serviço pelas empresas são feitas regularmente pelo Detran/DF, sendo que a condição dos veículos para operação é também acompanhada pela equipe de executores da TCB, que diariamente realiza fiscalizações in loco. A vistoria feita pelo Detran para obtenção da autorização de tráfego deve ocorrer a cada 6 meses.

7. Constatadas quaisquer irregularidades, as empresas contratadas são imediatamente notificadas para realizarem os ajustes necessários visando cumprimento das cláusulas contratuais, bem como garantir o bem-estar e a segurança dos alunos. Neste quesito, desde o início da operação pela TCB em agosto/2021, com 28 contratos regulares, já foram emitidas aproximadamente 300 notificações para as empresas prestadoras do serviço.

8. Para atendimento da população, a equipe de Ouvidoria da TCB atende tempestivamente a todas as solicitações, com um aproveitamento e solução, desde o início da operação, próximo de 100% das reclamações.

9. Considerando a dinâmica e a complexidade de toda a operação, que transporta, diariamente, cerca de 60 mil alunos, há uma baixíssima incidência de desconformidades na prestação dos serviços, já que a TCB tem como premissa a prestação de um serviço de qualidade.

10. Neste sentido, no interesse conjunto das entidades envolvidas de buscar ao fiel ajuste dos contratos e seu devido cumprimento em face da complexidade do serviço, bem como sua natureza de não descontinuidade, e a fim de garantir um serviço de excelência aos estudantes, a TCB diuturnamente realiza um trabalho junto às administrações regionais e ao DER, visando à melhoria da trafegabilidade dos veículos em todo o DF, já que a frota transita em regiões rurais, inóspitas, ainda não pavimentadas e muitas vezes de difícil acesso.

11. Pontualmente, em relação à região da 26 de Setembro, conforme veiculado, a operação compete a duas empresas, com uma frota de 5 veículos. Devido às más condições de trafegabilidade, diariamente os ônibus sofrem intercorrências, mas, prontamente, a TCB notifica as operadoras, promovendo as devidas correções e substituições dos veículos."