Tribunal de Contas aprova privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), a segunda e última fase da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A intenção do governo Jair Bolsonaro é transferir o comando da estatal para a iniciativa privada entre julho e agosto deste ano. O placar foi de 7 a 1.

O julgamento havia sido suspenso em abril, após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou 60 dias para análise do processo. A presidente do tribunal, Ana Arraes, sugeriu a concessão de vista coletiva por 20 dias. Rêgo disse, na ocasião, que existe "uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos". De acordo com o ministro, há "uma inconsistência nos investimentos previstos".

A expectativa do governo era que a matéria fosse aprovada pela maioria dos ministros e, assim, dar continuidade ao processo. A transferência do controle da empresa para a iniciativa privada deve ocorrer entre julho e agosto, sinalizou Rodrigo Limp, presidente da estatal.

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia) se reuniram nesta terça-feira (17) para tratar da privatização da Eletrobras, às vésperas do julgamento. O encontro contou com a participação de Rodrigo Limp (presidente da estatal), Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretários.

Para o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, um dos autores de um estudo que avalia os impactos da privatização da Eletrobras e os impactos tarifários para os brasileiros, a privatização da estatal pode significar um aumento de tarifa para o consumidor cativo de até 14%. Chaves adverte, porém, que esse estudo foi feito com base na MP original.

Primeira etapa

Em 15 de fevereiro, o TCU formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo, acompanhado de outros seis magistrados.

A primeira fase da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz. 

O TCU encaminhou determinações como a apresentação, pelo Ministério de Minas e Energia, de estudos de impactos econômicos e financeiros que podem ser causados aos consumidores de energia elétrica em relação ao bônus de outorga. O relator recomendou, entre outras coisas, que fosse avaliada a possibilidade de incorporar as projeções de receitas auferíveis com a comercialização da reserva de capacidade, na forma de potência, na estimativa do Valor Adicionado das Concessões.

Em março, os ministros da corte se reuniram com representantes do Poder Executivo para tratar da segunda etapa da privatização. Na época, foram discutidas questões técnicas como o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.

Em abril, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo continuava com o plano de capitalizar a estatal ainda neste ano. Por se tratar de um ano eleitoral, existe pressa do Executivo para que o TCU julgue logo o caso da Eletrobras, de modo que o governo possa dar início ao processo.

Lucro da Eletrobras

A Eletrobras anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022. O resultado, divulgado na segunda-feira (16), é 69% superior ao do mesmo período de 2021 e foi impactado positivamente pelo aumento de 12% da receita bruta e também pelo desempenho financeiro da companhia, com destaque para o efeito positivo da variação cambial.

A receita operacional líquida apresentou crescimento de 12%, influenciado pelo reajuste de contratos bilaterais e das receitas de transmissão, pelo aumento das tarifas fixas de Angra I e II e por uma melhor performance da UTE Candiota III. A redução da dívida líquida da companhia em 4,6% é outro ponto positivo do trimestre, mantendo a relação dívida líquida/Ebitda recorrente igual a 1 e encerrando o trimestre com um caixa consolidado de R$ 15 bilhões.

A Eletrobras concluiu o trimestre com capacidade instalada de 50.491 megawatts (MW), o equivalente a 28% da geração de energia elétrica do país, enquanto no segmento de transmissão a companhia detém cerca de 40% das linhas do Brasil.