Tribunal de Contas do DF aponta baixa qualidade em asfalto feito em obras na Via Estrutural

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu os pagamentos ao Consórcio DF-095 devido à baixa qualidade do asfalto entregue nas obras da Via Estrutural. Em decisão, a Corte citou que duas faixas no sentido Ceilândia - Plano Piloto apresentaram 76% e 74% dos trechos em desconformidade com o critério técnico de aceitação dos serviços, enquanto no sentido Plano Piloto para Ceilândia, 58% e 53% das vias estavam com problemas. As faixas mais externas em ambos os lados da Estrutural, chamadas S3 e N3, também apresentavam baixa qualidade, com 18% dos trechos em desconformidade.

O R7 entrou em contato com o Consórcio DF-095 para obter um posicionamento. No entanto, até a publicação desta reportagem, não recebeu um posicionamento. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem do DF) informou que tem “total segurança e controle sobre a obra executada na Via Estrutural” e que as correções já estão sendo feitas há quatro meses (veja resposta abaixo).

O Tribunal de Contas considerou a proximidade do encerramento do contrato com o consórcio, em 31 de dezembro deste ano, e a possibilidade de reverter o Seguro Garantia de cerca de R$ 4,3 milhões, bem como o saldo não pago ao consórcio, para cobrir possíveis prejuízos pela má prestação dos serviços.

O Tribunal deu 30 dias para o consórcio e o DER se manifestarem sobre as irregularidades apontadas. O TCDF destaca que a via Estrutural é uma das vias mais movimentadas do Distrito Federal e, para garantir uma maior aderência e durabilidade do pavimento, o contrato entre o DER-DF e o Consórcio DF-095 previa a aplicação de uma camada de concreto sobre o asfalto existente, visando à restauração completa da rodovia.

A inspeção do Tribunal com suporte do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal identificou as irregularidades, levando em conta o IRI (Índice Internacional de Irregularidade), que verifica aspectos do pavimento que podem impactar negativamente várias características funcionais e operacionais da rodovia, causando desconforto ao usuário em forma de vibrações no veículo. As irregularidades também podem comprometer a segurança, a velocidade de deslocamento e ainda prejudicar a drenagem superficial das vias.

O índice é uma forma de medir a regularidade e a suavidade de uma estrada e pode apontar vários tipos de erros ou defeitos do pavimento, tais como buracos e afundamentos; rachaduras e fissuras; desníveis e ondulações, que podem fazer com que o carro balance de forma irregular.

O índice detecta deformações, desgastes e patologias da pista, que podem ter sido geradas por problemas durante a execução da pavimentação da via, ou devido à deterioração sofrida após a construção, afetando a segurança, o tempo de viagem, os custos de manutenção dos veículos e o conforto para o usuário.

O que diz o DER

Em nota ao R7, o DER disse que acompanhou todas as etapas da obra, desde o projeto à execução, e que os técnicos atestam a qualidade da obra entregue à população. O órgão, no entanto, admitiu que, seguindo o IRI, já tinham sido identificadas as irregularidades e que há quatro meses a equipe realiza correções no concreto. Veja resposta completa:

“O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) informa que tem total segurança e controle sobre a obra executada na Via Estrutural (DF-095). O DER-DF acompanhou, juntamente com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), todas as etapas da referida obra, desde seu projeto até a sua execução. A ABCP é um órgão certificado em todo o Brasil.

Acompanhamos toda a evolução da obra e monitoramos constantemente a qualidade da via, mesmo após a sua entrega. Os técnicos do DER-DF atestaram a qualidade da obra executada e entregue à população, que está de acordo com o projeto e dentro de todas as normas técnicas, nacionais e internacionais.

Quanto ao fato mostrado pelo TCDF, trata-se do índice de irregularidade do pavimento, que já havia sido constatado por nossas equipes técnicas, tanto que há 4 meses já vem sendo feitas correções no concreto. O DER-DF tem utilizado a técnica do cepilhamento ou microfresagem para corrigir tais imperfeições da via.

O Relatório do TCDF foi elaborado há alguns meses e todas essas correções foram realizadas depois do referido documento. E, caso seja detectada alguma outra irregularidade no decorrer do tempo, essa também será corrigida, como já havia sido previsto no contrato.

Vale destacar que em obras de pavimentos rígidos, em concreto, é natural que esse pavimento sofra modificações, uma vez que o material se movimenta, dilatando com o calor e contraindo com o frio”.

Restauração do asfalto da Via Estrutural

A obra de restauração do asfalto da Via Estrutural foi contratada em fevereiro de 2022, pelo valor de R$ 54 milhões, por meio de contrato entre o DER-DF e o Consórcio DF-095, formado pelas empresas NG Engenharia e Construções LTDA. e ETERC Engenharia LTDA.

A Via Estrutural, ou rodovia DF-095, tem aproximadamente 12 km e foi inaugurada nos anos 1970 para ligar Taguatinga e Ceilândia ao Plano Piloto, desafogando a EPTG (Estrada Parque Taguatinga). As pistas funcionam como uma via expressa, com reversão de todas as faixas para o sentido Ceilândia – Plano Piloto entre 6h e 9h20. Já no período da tarde, entre 17h30 e 19h45, a reversão é no sentido Plano Piloto – Ceilândia.