TSE retoma nesta terça julgamento de ação contra ex-governador de Roraima
Antonio Denarium enfrenta acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) volta a julgar, nesta terça-feira (28), um recurso contra a cassação pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) dos mandatos do ex-governador do estado Antonio Denarium (Republicanos) e do vice Edilson Damião (União Brasil).
Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O tribunal regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.
Em 2024, a relatora, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a decisão do tribunal regional. Em seguida, o ministro André Mendonça apresentou voto-vista, acompanhando em parte o entendimento da relatora.
Em 14 de abril, em voto-vista, o ministro Nunes Marques votou para absolver Damião e impedir Denarium de disputar eleição até 2030. Logo depois, a ministra Estela Aranha pediu vista.
A ministra afirmou que devolveria o caso com rapidez e foi alertada pela ministra Cármen que teria que ser logo para que Cármen pudesse votar também.
Denúncia
O ex-governador enfrenta acusações da coligação ‘Roraima Muito Melhor’, formada pelos partidos MDB, PSB, PL e PMB.
Segundo a denúncia, o ex-governador teria distribuído cestas básicas em 2022, ano eleitoral; reformado casa de eleitores do estado por meio do programa “Morar Melhor”; transferido R$ 70 milhões em recursos para 12 municípios afetados por fortes chuvas sem observar os critérios legais; aumentado os gastos com publicidade institucional e feito promoção pessoal de agentes públicos.
No TSE, a defesa do ex-governador alegou que as “eleições foram animadas porque os partidos adversários fizeram verdadeira enxurrada de ações na Justiça Eleitoral”.
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