TSE volta a julgar nesta terça cassação do mandato do senador Jorge Seif
Eleito em 2022, parlamentar do PL de Santa Catarina é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nessa terça-feira (30), às 19h, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif Junior (PL-SC). A avaliação do caso foi adiada na última sessão por ausência do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Eleito em 2022, o parlamentar é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha. Anteriormente, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a acusação de abuso de poder. No entanto, a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) entrou com recurso no TSE.
O recurso da coligação também apresenta três supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo então candidato ao senado Jorge Seif. A primeira delas teria sido a cessão de uso de um helicóptero para deslocamentos de Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado, o que se configuraria como doação irregular.
O julgamento também envolve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical. Em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE, Jorge Seif afirmou ter “sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram. Falo com verdade. Eu creio nas instituições”.
Eleição suplementar
O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.
“O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, disse Alexandre Espinosa.