Unicef cobra urgência na aprovação de projeto que protege crianças na internet

Em meio ao debate sobre a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) defendeu a aprovação urgente do PL 2682/2022, que trata da proteção de menores no ambiente digital.

Segundo Luiza Teixeira, especialista em proteção contra violências da instituição no Brasil, a internet pode oferecer oportunidades de aprendizado e conexão, mas também expõe esse grupo a riscos graves.

“Isso inclui assédio, aliciamento, chantagem em troca de conteúdo ou interação sexual, compartilhamento de mensagens privadas e fotos sem consentimento, manipulação de imagens por meio de inteligência artificial e a divulgação e disseminação de imagens e vídeos de crianças e adolescentes em redes de pornografia e outros canais de exploração”, afirmou.

De acordo com o Cetic.br, entre 2015 e 2024, a proporção de meninos e meninas de 9 a 17 anos que tiveram o primeiro acesso à internet antes dos 6 anos passou de 11% para 23%. Quanto ao celular, a idade média caiu de 11 anos, em 2016, para 8,9 anos em 2023.

Para o Unicef, o acesso ao mundo digital é um direito de crianças e adolescentes, mas não pode se sobrepor à sua segurança e bem-estar.

Outro levantamento, da Internet Watch Foundation, que monitora e remove conteúdos de violência sexual contra crianças, aponta mais de 400 mil casos por ano no mundo — o equivalente a 1,1 mil por dia. Os números reforçam a urgência de uma legislação que priorize a proteção de crianças no ambiente online.

Recomendações

Em junho de 2024, a ONU lançou os Princípios Globais para a Integridade da Informação, documento elaborado após consultas com governos, setor privado, jovens, academia e sociedade civil.

Entre as recomendações estão:

• que empresas de tecnologia implementem políticas de prevenção e combate à exploração sexual infantil;
• a criação e divulgação de mecanismos específicos de denúncia;
• que os países garantam, na lei e na prática, a proteção de grupos vulneráveis, com atenção especial a crianças e adolescentes.

O Unicef também recomenda o fortalecimento dos canais de denúncia e investimentos na capacitação de atores do Sistema de Garantia de Direitos, como conselheiros tutelares, para a correta identificação e encaminhamento dos casos.

Votação na Câmara

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB–SE), o PL 2628/2022 deve ganhar celeridade na Câmara dos Deputados nesta semana.

A expectativa é que o plenário analise o pedido de urgência, já aprovado na Comissão de Comunicação. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos–PB), confirmou que o texto entrará em pauta. No entanto, a oposição alerta para riscos de censura.

O que prevê o projeto

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotar mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando não forem destinados a esse público.

Entre as medidas previstas estão:

• proteção e privacidade dos dados de menores;
• prevenção à exposição a conteúdos inadequados, como violência, abuso sexual e jogos de azar;
• sistemas confiáveis de verificação de idade;
• ferramentas de controle parental sobre interações, geolocalização e tempo de uso;
• proibição de enfraquecimento do controle parental;
• obrigação de vincular perfis de menores aos responsáveis legais.

No combate ao abuso sexual, as plataformas deverão:

• reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades;
• reter dados para investigação;
• criar canais de denúncia;
• remover conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial, quando a denúncia for confirmada.

Perguntas e respostas

Qual é a posição do Unicef sobre a proteção de crianças na internet?

O Unicef defende a aprovação urgente do PL 2682/2022, que visa proteger menores no ambiente digital, em meio ao debate sobre a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Quais são os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet?

Segundo Luiza Teixeira, especialista do Unicef, a internet oferece oportunidades, mas também expõe crianças e adolescentes a riscos graves, como assédio, aliciamento, chantagem, compartilhamento de mensagens privadas sem consentimento, manipulação de imagens e disseminação de conteúdos pornográficos.

Como tem sido o acesso de crianças à internet nos últimos anos?

De acordo com o Cetic.br, a proporção de crianças de 9 a 17 anos que acessaram a internet antes dos 6 anos aumentou de 11% para 23% entre 2015 e 2024. A idade média para o primeiro acesso ao celular caiu de 11 anos em 2016 para 8,9 anos em 2023.

Qual é a visão do Unicef sobre o acesso digital para crianças?

O Unicef considera que o acesso ao mundo digital é um direito das crianças e adolescentes, mas enfatiza que isso não deve comprometer sua segurança e bem-estar.

Quais dados reforçam a necessidade de uma legislação para proteger menores online?

Um levantamento da Internet Watch Foundation aponta mais de 400 mil casos de violência sexual contra crianças por ano, o que equivale a 1,1 mil casos por dia, destacando a urgência de uma legislação que priorize a proteção dos menores no ambiente online.

O que são os Princípios Globais para a Integridade da Informação?

Os Princípios Globais para a Integridade da Informação foram lançados pela ONU em junho de 2024, após consultas com diversos setores da sociedade, e incluem recomendações para fortalecer a proteção de crianças na internet.

Quais são as recomendações do Unicef para a proteção de crianças online?

O Unicef recomenda o fortalecimento dos canais de denúncia e investimentos na capacitação de conselheiros tutelares para identificar e encaminhar corretamente os casos de violência online.

Qual é o status do PL 2628/2022 no Congresso?

O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, deve ser analisado com urgência na Câmara dos Deputados, com expectativa de que o plenário discuta o pedido de urgência já aprovado na Comissão de Comunicação.

Quais são as preocupações em relação ao PL 2628/2022?

A oposição alerta para riscos de censura, uma vez que a proposta obriga produtos e serviços de tecnologia a adotar mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando não destinados a esse público.

Quais medidas estão previstas no combate ao abuso sexual online?

As plataformas deverão implementar medidas de prevenção ao uso indevido por crianças e adolescentes, conforme estipulado na proposta.

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