Valor extra no Auxílio Brasil e denúncias no MEC; veja destaques da semana no Congresso
Senado realiza audiência para ouvir suspeitos de integrar suposto gabinete paralelo no MEC; Câmara deve votar MP do Auxílio Brasil
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
Após dois feriados prolongados seguidos, o Congresso Nacional terá uma semana que promete ser movimentada. Na quarta-feira (27), a Comissão de Educação do Senado realiza audiência pública para ouvir pessoas suspeitas de integrar um suposto esquema de tráfico de influência no MEC (Ministério de Educação). O colegiado quer apurar denúncias de que pessoas alheias à pasta teriam atuado para direcionar verbas a prefeitos indicados por pastores de uma igreja evangélica.
Na Câmara, os deputados se debruçarão sobre as medidas provisórias que tratam de um valor extra no Auxílio Brasil e de mudanças na legislação que regula a aviação civil no país. Entre as alterações no texto do projeto estão valores e tipos de serviços sujeitos a taxas da Anac. Os deputados devem votar também um projeto de lei que institui o marco legal de garantias. O texto torna possível o uso de um mesmo imóvel como garantia em diferentes financiamentos.
Audiência no Senado ouvirá suspeitos de integrar suposto 'gabinete paralelo'
A Comissão de Educação do Senado volta a analisar na quarta-feira (27) as suspeitas de favorecimento no repasse de verbas do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os senadores vão ouvir integrantes do suposto “gabinete paralelo”, que teria direcionado verbas públicas a prefeitos indicados por pastores evangélicos de fora da pasta.
Foram convidados para a audiência o consultor do FNDE Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima, a pastora Nely Carneiro da Veiga Jardim e o prefeito de Centro Novo (MA), Júnior Garimpeiro. No ano passado, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura acompanharam representantes do FNDE e do MEC em um evento na cidade como se fossem integrantes do governo.
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Já o consultor do FNDE Darwin Lima aparece em publicações em redes sociais junto de gestores do MEC e do FNDE em eventos nos municípios. A pastora Nely Jardim, por sua vez, é suspeita de ter intermediado no processo de liberação de recursos.
Abraham Weintraub
Antes da audiência pública, a comissão deve votar requerimentos de apuração das denúncias de favorecimento no repasse de verbas. O colegiado quer ouvir o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre uma suposta determinação do presidente Jair Bolsonaro (PL) de submeter tanto o MEC como o FNDE à tutela de gestores de partidos aliados.
Documentos do Gabinete de Segurança Institucional
Um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede a remessa de documentos do (GSI) Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto. Outro requerimento, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), solicita uma audiência pública sobre programas do MEC voltados para estudantes dos ensinos médio e superior.
MP das aéreas
Outra votação prevista no Congresso para a quarta-feira (27) é a da medida provisória que muda a legislação na aviação civil. O plenário da Câmara dos Deputados vai decidir sobre a mudança dos valores e tipos de serviços sujeitos a taxas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O texto da MP determina que as companhias aéreas e aqueles que prestam serviços de vendas de passagens, como agências de turismo e sites de vendas, devem fornecer as informações pessoais dos clientes às autoridades federais.
De acordo com o texto, passageiros que causaram alterações em voos podem ficar proibidos de comprar passagens aéreas por até um ano. Além disso, os dados pessoais desses passageiros poderão ser compartilhados entre as companhias e outros prestadoras de serviços aéreos.
Auxílio Brasil
A medida provisória que cria um benefício extra de forma a complementar o valor do Auxílio Brasil para até R$ 400 por família volta à pauta da Câmara nesta semana. A discussão já foi adiada diversas vezes no Parlamento. A MP determina que o benefício extra seja calculado a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil e tenha caráter provisório.
Editada em dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional, para que o valor extra pudesse ser pago em 2022. Com a promulgação da PEC, o benefício foi prorrogado, por decreto, de janeiro a dezembro deste ano.
PL das garantias
Um projeto de lei do Executivo institui um marco legal de garantias destinadas à obtenção de crédito. O texto, que tramita na Câmara, torna possível o uso de um mesmo imóvel como garantia em diferentes financiamentos.
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O texto também modifica as regras referentes à execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca, a alienação fiduciária, execução extrajudicial em caso de concurso de credores e impenhorabilidade dos bens de família. Antes de ir ao plenário da Câmara, o projeto terá de ser apreciado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.