Com 312 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, a PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) com uma margem pequena, já que, para aprovação, uma PEC precisa de, ao menos, 308 favoráveis. Outros 144 deputados votaram contra a proposta.
Veja como votou cada deputado federal no primeiro turno.
Agora, os deputados também precisam votar destaques ao texto, que são novas sugestões dentro da PEC. Além dos destaques, a proposta precisa ser validada em segundo turno, também com votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para a análise do Senado Federal. Não há ainda data definida oficialmente para essa nova votação na Câmara, mas o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que será na próxima terça-feira (9), com placar ainda mais confortável para a aprovação em segundo turno.
Sem consenso para a aprovação do texto que seria posto em pauta no início da noite de quarta-feira (3), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou uma proposta costurada entre parlamentares e governadores sobre o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).