Veja medidas que serão adotadas pelo governo para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a MP (Medida Provisória) Brasil Soberano que destina R$ 30 bilhões para socorro as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o governo, a MP foi separada em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. As ações propostas buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

Entre as medidas previstas, estão o direcionamento R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) para crédito com taxas acessíveis; ampliação das linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. Veja o detalhamento abaixo:

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Produtos atingidos pela nova tarifa

🔸Café — Maior exportador global, o Brasil tem nos EUA um dos principais compradores. Em 2024, as vendas atingiram quase US$ 2 bilhões, equivalentes a 16,7% do total exportado.

🔸Carne bovina — O mercado norte-americano absorveu 16,7% das exportações brasileiras do produto em 2024, o que corresponde a 532 mil toneladas e US$ 1,6 bilhão em receitas. A Minerva projeta queda de até 5% na receita líquida.

🔸Frutas — Mais de 1 milhão de toneladas foram enviadas ao exterior em 2024, e parte expressiva passará a ter tributação adicional.

🔸Máquinas agrícolas e industriais — O decreto prevê isenções para peças da indústria de papel e celulose e itens da aviação civil. Equipamentos fora desses segmentos serão integralmente tributados.

🔸Móveis — Alguns modelos escaparam da taxação, como assentos e estruturas metálicas ou plásticas utilizadas em aeronaves. O restante terá incidência da nova alíquota.

🔸Têxteis — A isenção restringe-se a itens específicos, como fio de sisal para enfardamento e materiais aeronáuticos.

🔸Calçados — Todos os modelos brasileiros passaram a ser taxados, agravando dificuldades de um setor já pressionado pela concorrência global.

Suco de laranja

Mesmo incluído na lista de exceções à sobretaxade 50% imposta pelos Estados Unidos, o setor brasileiro de suco de laranja enfrenta perdas expressivas. O impacto imediato é estimado em R$ 1,54 bilhão, decorrente da inviabilidade econômica das vendas externas de subprodutos, que receberam a tarifa máxima e renderam US$ 177,8 milhões na safra anterior (cerca de R$ 973,6 milhões).

Soma-se a esse montante o efeito da cobrança de 10% sobre o suco in natura, calculado em US$ 103,6 milhões (R$ 566,7 milhões), com base nos volumes registrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic) para a safra 2024/25.

A combinação de tarifas e retração de preços pode elevar as perdas totais do setor para além de R$ 2,9 bilhões. “Embora o setor esteja aliviado por ter sido incluído na lista de exceções, os impactos são significativos, principalmente em um contexto de mercado desafiador como o deste ano”, avalia o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.

Os subprodutos da cadeia citrícola são matéria-prima para as indústrias de bebidas e cosméticos.

Perguntas e respostas

Quais medidas foram adotadas pelo governo para ajudar empresas afetadas pelo tarifaço?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória Brasil Soberano, que destina R$ 30 bilhões de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. As medidas foram organizadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

Como o governo pretende proteger os exportadores brasileiros?

As ações propostas buscam proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar o desenvolvimento econômico do país. Entre as medidas estão o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito com taxas acessíveis, ampliação das linhas de financiamento às exportações e prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras.

Quais são algumas das medidas específicas mencionadas na MP?

As medidas incluem a prorrogação de prazos do regime de drawback, apoio a produtores rurais e agroindústrias nas compras públicas, modernização do sistema de exportação e um novo Reintegra para empresas afetadas.

Qual é a importância do mercado norte-americano para as exportações brasileiras?

Os Estados Unidos são um dos principais compradores das exportações brasileiras. Em 2024, as vendas para os EUA atingiram quase US$ 2 bilhões, representando 16,7% do total exportado pelo Brasil.

Como o tarifaço afetou setores específicos da economia brasileira?

O tarifaço impactou diversos setores, como o de carne bovina, que teve 16,7% das exportações absorvidas pelos EUA, e o setor de suco de laranja, que enfrenta perdas expressivas estimadas em R$ 2,9 bilhões devido à combinação de tarifas e retração de preços. O diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, destacou que, apesar de alívio por estar na lista de exceções, os impactos são significativos.

Quais produtos foram mais afetados pelas novas tarifas?

Os produtos mais afetados incluem máquinas agrícolas e industriais, móveis, têxteis e calçados. A maioria dos modelos de calçados brasileiros passou a ser taxada, o que agrava as dificuldades do setor. Além disso, o setor de suco de laranja, mesmo com isenções, enfrenta perdas significativas.

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