Veja os crimes que podem ser beneficiados com o PL da Dosimetria em debate no Senado

O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado pela Câmara dos Deputados com foco declarado nos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, enfrenta forte resistência no Senado por um motivo central: a redação amplia regras gerais do sistema penal e pode alcançar crimes muito além do contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Especialistas e parlamentares alertam que, da forma como está, o texto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal com potencial impacto sobre condenações por crimes violentos, organizações criminosas e delitos contra a administração pública.

O que muda com o PL da Dosimetria

O projeto aprovado na Câmara modifica critérios de cálculo de pena, unificação de condenações e progressão de regime. Essas mudanças, embora apresentadas como resposta ao 8 de Janeiro, não restringem expressamente os benefícios apenas a esse grupo.

Segundo o cientista político e professor Leandro Gabiati, o problema central está no alcance amplo das alterações.

“O PL muda regras gerais de cálculo de pena e de progressão de regime. Como altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, pode impactar outros condenados além do 8 de janeiro”, explica.

Crimes que podem ser beneficiados

De acordo com análises técnicas e manifestações de senadores, o texto pode atingir condenados por diversos tipos de crime. Veja alguns exemplos citados no debate:

• Crimes com violência ou grave ameaça: a redução dos prazos de progressão pode permitir que condenados por roubo, por exemplo, avancem de regime mais rapidamente.
• Organização criminosa: a possibilidade de unificação de penas, em vez da soma das condenações, pode reduzir o tempo total de prisão de integrantes de facções.
• Corrupção e crimes contra a administração pública: como as regras seriam gerais, condenados por corrupção ativa ou passiva também poderiam pleitear benefícios na execução da pena.
• Crimes ambientais: delitos ambientais, hoje punidos com base nas regras atuais de dosimetria, entrariam no novo cálculo previsto pelo projeto.
• Crimes sexuais: senadores alertam que, sem limitação expressa, condenados por crimes de natureza sexual também poderiam ser alcançados pelas mudanças na progressão de regime.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), considera o texto “genérico” e afirma que, sem ajustes, abre brechas perigosas. Para ele, a proposta precisa deixar claro quem pode, ou não, ser beneficiado.

Apesar das críticas, especialistas ressaltam que os benefícios não seriam automáticos.

“A redução em até 40% da pena é uma projeção possível, não uma regra fixa”, pondera Gabiati. Ainda assim, ele avalia que o texto extrapola o objetivo original do projeto.

Senado tenta limitar o alcance

Diante das críticas, senadores apresentaram emendas para restringir os efeitos do PL exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu ajustes pontuais.“O projeto precisa de correções para não alcançar outros condenados. Mas não procede a narrativa de que beneficiaria automaticamente crimes de corrupção”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto separado pedindo a rejeição integral da proposta, ao considerar que o texto promove alterações sistêmicas perigosas e gera insegurança jurídica.

Relator admite mudanças

Relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu que o projeto precisa de ajustes para avançar.“Estou trabalhando para apresentar um texto que não beneficie outros condenados além dos apenados do 8 de janeiro”, disse.

Sem uma redação mais restritiva, a avaliação nos bastidores é que o PL pode enfrentar dificuldades tanto na CCJ quanto no plenário.

De acordo com o professor, a avaliação dos senadores está concentrada na tentativa de conter esse efeito amplo. “O Senado está avaliando principalmente esse ponto para poder aprovar a proposta”, disse.

Entre as mudanças mais sensíveis está a forma de cálculo das penas em casos de múltiplas condenações. “A unificação de penas, em vez da soma, reduz o tempo total de condenação. Outra alteração envolve a diminuição dos prazos atuais de progressão. Essas medidas podem beneficiar, eventualmente, condenados por crimes violentos”, explicou.

Gabiati pondera, no entanto, que reduções expressivas não são automáticas. “A redução em 40% é uma possibilidade, uma projeção, mas não uma regra”, afirmou. Ainda assim, avalia que a redação extrapola o objetivo inicial do projeto. “O Senado pretende alterar o texto para limitar o alcance do benefício”, completou.

Emendas e divergências

Diante das críticas, senadores passaram a apresentar emendas e posições divergentes. O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o texto precisa de ajustes para evitar benefícios indevidos.

“O PL aprovado na Câmara precisa de correções pontuais para não alcançar outros condenados que não os do 8/1. Mas não procede a narrativa de que beneficiaria crimes de corrupção”, declarou. Moro apresentou emenda para restringir a progressão mais branda aos crimes ligados aos atos de 8 de Janeiro.

O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), afirmou que votará a favor da proposta, mas defendeu um debate mais amplo. “O Senado precisa avançar na discussão de uma anistia dentro da Constituição para pacificar o país”, disse.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto separado defendendo a rejeição integral do projeto. No documento, argumenta que o texto promove alterações sistêmicas perigosas, com risco de beneficiar criminosos violentos e integrantes de organizações criminosas, além de gerar insegurança jurídica.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente Otto Alencar (PSD-BA) também defende mudanças. Para ele, o texto aprovado na Câmara tem caráter “genérico” e pode abrir brechas para a redução de penas em outros tipos de crime, como corrupção e violência sexual, caso não haja limitação expressa.

Dentro do PSD, ainda não há posição consolidada. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) informou que aguarda a apresentação do relatório final para definir seu voto. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou ser totalmente contrário ao projeto.

Relator admite ajustes

Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu a necessidade de adequações.

“Estou trabalhando para apresentar um projeto livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados do 8 de janeiro”, afirmou. Segundo ele, sem uma redação mais restritiva, a proposta corre risco de não avançar na CCJ ou no plenário.

O debate também reacendeu críticas sobre a tramitação na Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que muitos deputados votaram sem pleno conhecimento do texto. “A maioria votou sem saber qual era o texto de verdade ou apresentar emendas”, disse.

A resistência ganhou força entre senadores que veem risco concreto de ampliação indevida de benefícios penais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a proposta não se restringe aos condenados do 8 de Janeiro. “Na prática, o projeto beneficia diversos tipos de criminosos. Isso não pode acontecer com meu voto”, declarou.

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