Vice-líder do governo no Senado, Jorge Kajuru defende derrubada do veto à desoneração

Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-líder do governo no Senado, defendeu nesta terça-feira (12) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. O veto pode ser apreciado na próxima sessão do Congresso, marcada para esta quinta-feira (14).

"Conheço o posicionamento do governo a respeito, mas não posso também ignorar que as críticas ao veto uniram centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares. [...] Na prática, ela [a desoneração] permite que as empresas de setores como transportes, construção, indústria, comunicações e serviços paguem um valor menor do imposto e assim tenham condições de contratar mais funcionários e garantir a manutenção dos empregos", disse Kajuru em um discurso na tribuna do Senado.

O parlamentar descartou a substituição à desoneração prometida pelo governo. "Sei que o governo discute uma alternativa, mas ela vem com atraso — provavelmente por causa da gigantesca pauta econômica com que teve de lidar. O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial", defendeu.

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"Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho", argumentou Kajuru.

Efraim Filho

Autor do projeto que prorroga a medida, o senador Efraim Filho (União-PB) sugeriu nesta terça-feira (12) que não há clima no Congresso para esperar uma alternativa da equipe econômica à proposta. "O governo teve dez meses para preparar uma proposta e não o fez", disse ele ao R7. A previsão é prosseguir com a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A próxima sessão do Congresso está marcada para quinta-feira (14).

"Devido à demora na apresentação da proposta e ao tempo exíguo, o melhor caminho será derrubar o veto e, assim, termos prazo para, em 2024, avaliar a proposta do governo para eventualmente aperfeiçoar uma política pública que já se mostrou eficaz na geração de empregos", completou o senador.

O parlamentar também alegou não haver um diálogo amplo com representantes dos 17 setores contemplados com a desoneração capaz de possibilitar a aprovação rápida de uma nova proposta em tempo. Isso porque a medida tem validade até 31 de dezembro de 2023, e, caso ela não seja prorrogada, a estimativa é de perda de aproximadamente 1 milhão de empregos.

Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já há um projeto para servir como alternativa à desoneração da folha e que ele conta com o aval de Lula na forma com que a proposta está sendo conduzida pela equipe econômica. No entanto, o ministro disse que o tema só será analisado depois da aprovação da reforma tributária.

Por isso, a base do governo no Congresso tenta articular um adiamento da análise dos vetos. Por enquanto, não há tendência de postergar o debate.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O texto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

O que é a desoneração da folha

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da organização. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.

A medida está vigente desde 2011 e foi adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Preços podem aumentar

Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação subir. "De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuir, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social

A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revelou um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostrou que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.