Deputada Daniela Carneiro comenta PEC da imunidade tributária de templos religiosos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em votação simbólica, a proposta
Brasília|Do R7
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos. O texto impede a incidência de tributos sobre o patrimônio das entidades e os serviços oferecidos por elas. A relatora, a deputada Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), apresentou um parecer favorável à proposta. O texto segue agora para ser analisado em uma comissão especial e, se aprovado, vai ao plenário.















