Parlamentares querem que fim da perda da nacionalidade a brasileiro com outra cidadania comece a valer
Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nessa terça pela Câmara, mas precisa ser promulgada em sessão do Congresso
Brasília|Do R7
Parlamentares querem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria passa a valer no país. Para isso, articulam a promulgação junto ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 12, não precisa de sanção presidencial — depende de uma sessão do Congresso para que a Mesa da Câmara e do Senado realizem o ato.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a relatora da PEC na Câmara; e o senador Carlos Viana (Podemos-MG), no Senado.