Votação sobre funcionamento de bingos e cassinos acontece nesta quarta na CCJ do Senado

Nesta quarta-feira (19), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pretende discutir o projeto de lei de legalização dos jogos de apostas, em especial cassinos, bingos e jogo do bicho. Senadores contrários à proposta alegam que a permissão não trará vantagem econômica ao país e promoverá consequências negativas, como o estímulo ao cometimento de crimes a exemplo da lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

Na reunião anterior, realizada na quarta-feira (12), o senador Irajá (PSD-TO) apresentou um novo relatório, mas devido a divergências, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão para esta semana.

A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. Até o momento, foram apresentadas 38 emendas ao projeto.

Conforme o projeto, cassinos poderão ser instalados em hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá um limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cada um) devido à população e território.

Cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (até dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos. Os limites para rios são: um cassino em rios de 1.500 a 2.500 km, dois em rios de 2.500 a 3.500 km e três em rios com mais de 3.500 km. Embarcações com cassinos não poderão ficar ancoradas por mais de 30 dias em uma mesma localidade.

Para funcionar, cada cassino — definido como local de jogos de chance ou habilidade com apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, renováveis por igual período.

Em pronunciamento, o senador Irajá afirmou que o projeto visa promover o turismo, impulsionar a economia e garantir segurança e transparência nas atividades de jogos. Segundo ele, a proposta tem potencial para gerar R$ 44 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no Brasil.

“Cada estado terá a oportunidade de abrigar pelo menos um resort integrado, permitindo a distribuição uniforme e justa do capital turístico pelo país. Precisamos reconhecer o impacto positivo desta proposta, que representa um passo significativo rumo à modernização e transparência do nosso sistema de jogos e lazer”, argumentou Irajá.

O senador destacou, ainda, que o texto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos, com mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado. Além disso, seria criada uma política nacional para prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos).

Senadores contrários à proposta

Na última reunião da CCJ, senadores contrários à proposta argumentaram que a permissão não trará benefícios econômicos e poderá estimular crimes como lavagem de dinheiro e sonegação tributária.

“A Organização Mundial da Saúde considera a ludopatia uma doença grave, que tem devastado empregos e famílias, aumentando a criminalidade”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Esses senadores acreditam que o Brasil não está preparado para essa autorização, seja pela falta de órgãos de controle para supervisionar cassinos e bingos, seja pelo aumento da criminalidade e novos problemas sociais. Eles alertam para o possível aumento de dependência alcoólica e de drogas, além de estímulo à prostituição.

“Não queremos a aprovação do jogo no Brasil, não queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas, sonegação, ou que a sociedade se afunde em problemas de endividamento”, declarou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).