Apenas 3% das ações contra racismo em cidades do país têm orçamento próprio, diz estudo

A pesquisa “Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira” mostrou que apenas 30 das 913 ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em 130 municípios brasileiros possuem orçamento próprio. Isso significa que apenas 3% das iniciativas promovidas por ações, conselhos, planos e secretarias têm vinculação financeira.

O estudo foi realizado pela Fundação Tide Setúbal, que apoia iniciativas que promovem a justiça social e o desenvolvimento sustentável de periferias.

O estudo leva em conta os dados disponíveis entre os anos de 2021 e 2023. Segundo os resultados, sem o orçamento, os projetos dependem de apoio de outras áreas do governo ou parcerias com instituições. Os profissionais envolvidos nas iniciativas, geralmente pessoas negras, não recebem remuneração.

Outro ponto destacado pela pesquisa é que 17 municípios não realizaram ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial entre 2021 e 2023. Considerando o total de municípios investigados, esse número representa, em média, 6,76 ações desenvolvidas por município. Já na análise apenas das cidades que possuem ações, a média sobe para 7,73 iniciativas por cidade.

“O levantamento realizado nos permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira. No entanto, ainda enfrentamos alguns desafios, especialmente ao considerarmos os indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”, afirmam os pesquisadores na conclusão do estudo.

Tipos de ações

O estudo leva em conta a existência de secretarias, conselhos, planos, assim como projetos, políticas e/ou programas. Nesse cenário, foram mapeadas 16 secretarias municipais, 31 conselhos, 9 planos, 127 programas/projetos/políticas e 730 ações, no sentido estrito do termo. No recorte de programas/projetos, 609 são políticas persuasivas ou valorativas, 430 são formativas, 24 são sancionais e 10 são políticas de reserva.

Em relação ao projeto, a gestão pública atua de forma ampla a partir de seus órgãos, não se limitando às secretarias de Educação, Assistência Social/Desenvolvimento Social, Cultura e até mesmo às secretarias de Igualdade Racial.

“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”, afirmam os pesquisadores.

Esfera estadual

Neste caso, o mapeamento das ações envolveu, inicialmente, as ações criadas e/ou implementadas em 2023, uma vez que a atual legislatura teve início neste ano. Foram mapeadas 157 ações voltadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. Considerando também o Distrito Federal, este número representa cerca de 5,8 ações por estado.

O estudo, no entanto, alertou que, em três estados, não foi possível identificar ações dessa natureza. Foram eles: Acre, Roraima e Santa Catarina.

Distribuição geográfica

Ceará e Distrito Federal são os entes federativos com a maior quantidade de ações dessa natureza. Por outro lado, no Paraná e no Rio Grande do Norte, foram identificadas apenas uma ação por estado. No Tocantins, Pernambuco e Goiás, foram detectadas duas ações.

Temática das ações

Quanto à temática abordada pelas ações, 82 tratam sobre educação, 42 sobre cultura, 27 sobre segurança pública, 18 sobre trabalho, 15 sobre assistência social, 12 sobre saúde, seis sobre esporte e quatro sobre território. Além disso, ao contrário do que ocorre com os municípios, nenhuma ação abordou o tema meio ambiente.

“Embora o levantamento tenha demonstrado o empenho das gestões em executar as ações, o acompanhamento e a disponibilização de informações sobre orçamento, origem dos recursos, público-alvo e pessoas impactadas, por exemplo, em muitos casos, ficam comprometidos, o que representa um desafio para a própria avaliação dessas políticas e para o espelhamento dessas práticas pelo país”, afirmam os pesquisadores.