Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: o desafio de transformar a lei em cotidiano
Barreiras na educação inclusiva causam atraso escolar e restringem oportunidades profissionais e sociais para PcDs, dizem especialistas
Cidades|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), chama a atenção para os obstáculos que ainda dificultam o acesso à educação e à participação social dessa população no Brasil.
Para a advogada Adriana Monteiro, especialista em direitos das pessoas com deficiência, embora o Brasil possua um arcabouço normativo robusto que assegure a educação inclusiva, o maior desafio reside em transformar a legislação em realidade cotidiana.
“Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas famílias é fazer com que a escola compreenda que inclusão não significa oferecer exatamente o mesmo tratamento para todos, mas sim garantir os recursos necessários para que cada estudante possa participar efetivamente do processo educacional”, explica.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que as barreiras começam cedo: entre os jovens de 15 a 29 anos com deficiência, a taxa de analfabetismo é de 12,2%, contra 1% entre aqueles sem deficiência.
Os índices de analfabetismo são ainda maiores entre jovens com limitações nas funções mentais (40,4%), com mais de uma deficiência (34%), com limitações motoras (23,3%) e com dificuldade para pegar objetos pequenos ou abrir recipientes (31,3%). Os dados fazem parte da pesquisa “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil”, divulgada pelo instituto na sexta-feira (18). Os dados divulgados pelo IBGE são referentes ao ano de 2022.
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Atraso escolar
O impacto se reflete no atraso escolar: 36,6% dos jovens com deficiência matriculados na escola cursam etapas anteriores ao ensino médio, contra 26,5% dos estudantes sem deficiência.
O cenário agrava-se na vulnerabilidade social: em domicílios abaixo da linha de pobreza, 39,3% dos jovens com deficiência de 15 a 17 anos ainda frequentam o ensino fundamental.
Segundo a psicopedagoga Andréa Abreu Ramos, a vida adulta, o analfabetismo e a exclusão escolar impõem severas limitações ao exercício da cidadania.
“A ausência da leitura e escrita afeta a capacidade de interpretar informações, acessar serviços públicos, ler placas ou compreender documentos, aumentando a dependência de terceiros e restringindo as oportunidades profissionais e sociais”, pontua.
Barreiras na escola
“O estudante encontra barreiras que impedem o aprendizado, como a insuficiência de adaptações pedagógicas, os problemas de acessibilidade e a falta de recursos adequados. Essa escassez de apoio decorre tanto do despreparo das instituições quanto de uma expectativa reduzida em relação à capacidade de aprendizagem do aluno”, afirma a psicopedagoga.
Andréa explica que as dificuldades variam conforme o tipo de deficiência e também abrangem limitações na infraestrutura escolar até falhas na formação docente.
“A deficiência física pode interferir diretamente na rotina escolar se o ambiente não estiver preparado. Detalhes aparentemente simples, como chegar à sala de aula, usar o banheiro, escrever ou acessar materiais pedagógicos, transformam-se em grandes obstáculos sem a devida acessibilidade”, destaca.
“Independentemente de ter ou não uma deficiência, cada pessoa possui seu próprio tempo de aprendizagem. A escola precisa identificar como os alunos aprendem, quais habilidades já possuem e quais estratégias podem ajudá-los a avançar.”
As análises da psicopedagoga são sustentadas pelos dados: em 2022, 21,5% das escolas de educação básica do país não possuíam qualquer recurso de acessibilidade. Além disso, apenas 57% dispunham de banheiros acessíveis, 30% contavam com salas de recursos multifuncionais para o AEE e só 26,2% ofereciam profissionais de apoio.
Direitos garantidos por lei
Diante da negação desses direitos, a jurista orienta que as famílias formalizem suas solicitações.
“Quando os direitos não são respeitados, a família deve inicialmente procurar a direção da escola e solicitar, por escrito, a adoção das medidas necessárias, guardando relatórios, e-mails, protocolos e outros documentos que comprovem a situação”, orienta Adriana.
“Persistindo o problema, é possível recorrer à Secretaria de Educação, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, que poderá adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para assegurar o direito à educação inclusiva”, conclui.
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