Governo autoriza repasse de R$ 1,6 bilhão para ações no RS

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) autoriza o repasse de R$ 1,6 bilhão para ações no Rio Grande do Sul. Segundo a publicação, o montante será dividido entre a Justiça Eleitoral e os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos. Os investimentos devem, entre outros pontos, atender famílias desalojadas ou desabrigadas, ajudar no restabelecimento da navegabilidade do sistema de hidrovias local e na recuperação de infraestruturas afetadas pelas enchentes no semestre passado.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a publicação é assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O Ministério das Cidades ficou com a maior fatia dos recursos: R$ 1,1 bilhão para a administração direta e R$ 200 milhões para o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), que faz parte da pasta ministerial.

Confira detalhes do repasse

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

• Total: R$ 7,2 milhões
• Ações: julgamento de causas e gestão administrativa na Justiça Eleitoral, além de conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

• Total: R$ 300 milhões
• Ação: apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no RS.

Ministério das Cidades

• Total: R$ 1,1 bilhão
• Ações: integralização de cotas ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e subsídios econômicos para a ampliação do acesso ao financiamento habitacional.

FNHIS

• Total: R$ 200 milhões
• Ação: apoio à produção habitacional de interesse social.

Ministério de Portos e Aeroportos

• Total: R$ 18,5 milhões
• Ação: restabelecimento da navegabilidade do Sistema de Hidrovias do RS em decorrência do estado de calamidade pública.

Afetados pelas enchentes

As enchentes no Rio Grande do Sul impactaram ao menos 876 mil pessoas e 420,1 mil domicílios, segundo um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado no início de julho. O dado refere-se aos 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência.

Segundo o estudo, 310,4 mil pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade antes das enchentes foram afetadas. O número de famílias impactadas é de 138,8 mil. A mancha de impacto das enchentes, deslizamentos de terra e lama atingiu uma área de aproximadamente 16.126 km², alcançando 484 municípios do Rio Grande do Sul.

O estado foi atingido por fortes chuvas entre o fim de abril e maio de 2024, sendo um dos piores eventos climáticos já registrados em décadas. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 10h de 8 de julho, foram 478 municípios afetados, 182 mortes confirmadas e 31 pessoas ainda estão desaparecidas.

“O estudo foi uma parceria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] e traz estimativas inéditas a partir de dados em alta resolução espacial sobre a população geral e a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram atingidas pelos eventos climáticos no Rio Grande do Sul”, explicou Rafael Pereira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores da nota.

Para os autores, o impacto dos eventos climáticos é mais amplo do que o indicado no estudo, pois mesmo famílias não diretamente atingidas podem sofrer consequências, uma vez que parentes, locais de trabalho e serviços públicos da região podem ter sido afetados.