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TSE prepara resolução para endurecer declaração de bens dos candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está se preparando para implementar uma nova resolução que visa garantir que as declarações de bens dos candidatos às Eleições 2024 estejam em conformidade com as informações fornecidas à Receita Federal. De acordo com informações apuradas, a norma exigirá que os candidatos e candidatas indiquem uma lista completa e atualizada de seus bens declarados no CANDex, sistema utilizado para enviar à Justiça Eleitoral a ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidaturas. Os candidatos deverão informar os valores atualizados de seus bens, a data de aquisição e se existem coproprietários. Atualmente, não há obrigatoriedade de declarar o mesmo patrimônio informado à Receita. As informações disponíveis no cadastro do TSE são fornecidas pelos próprios candidatos, e a Justiça Eleitoral só verifica a veracidade dessas informações se houver denúncias.

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