O governo federal é contra o crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade em plenário virtual, aprovou a modalidade de empréstimo a beneficiários de programas sociais.
A medida inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, e o Bolsa Família.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.
Segundo Wellington Dias, o Bolsa Família não é salário, mas um programa de transferência de renda concedido pelo governo federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é a alimentação”, explicou.
No entanto, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa, que será publicada no Diário Oficial, para reabrir o consignado para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o BPC, no valor de um salário mínimo, R$ 1.320. As operações estavam suspensas desde março.
O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
A modalidade permite às famílias comprometer até 35% do valor total recebido, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para a quitação do empréstimo é de 84 meses.
A votação no STF foi concluída na noite da segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.
Quatro em cada dez aposentados e pensionistas têm crédito consignado. De um total de 39 milhões de segurados, 15.290.753 já fizeram empréstimo na modalidade, que tem juros mais baixos. Mas todo cuidado é pouco na hora de contratar o crédito. Os aposentados e pensionistas devem desconfiar de promessas de vantagens exageradas. O alerta é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)