Auxílio Brasil fica em R$ 400 no Orçamento de 2023, mas a intenção é manter em R$ 600
Documento será enviado ao Congresso na quarta-feira (31), acompanhado por mensagem sobre continuação do valor atual
Economia|Do R7
O governo enviará o projeto do Orçamento de 2023 ao Congresso nesta quarta-feira (31), com a previsão de retorno do benefício do Auxílio Brasil a R$ 400 por família, R$ 200 a menos que o patamar atual. Entretanto, a mensagem presidencial que acompanha a medida indicará a intenção de manter o valor de R$ 600 no ano que vem, informaram duas fontes à reportagem.
Com a sinalização informal, o governo pretende reforçar a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, enquanto ganha tempo para encontrar fontes de financiamento para o programa turbinado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de votos, também já disse que vai manter o valor R$ 600, e tem acusado Bolsonaro de prometer o benefício sem incluir a previsão no orçamento.
O prazo para envio do PLOA de 2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) se encerra nesta quarta-feira. O texto trará a divisão de verbas para os ministérios e programas de governo, com previsão das despesas inseridas no teto de gastos do ano que vem.
Segundo uma das fontes, a decisão de trazer apenas o indicativo para manter o auxílio a R$ 600 foi tomada “pois não há arcabouço fiscal” para que o valor mais alto venha no Orçamento em si. Na mensagem presidencial, o governo também apresentará o custo estimado da iniciativa, cerca de R$ 50 bilhões.
A regra vigente, que se baseou em um estado de emergência aprovado pelo Congresso, e amparado nos efeitos da guerra na Ucrânia, para aumentar o auxílio a R$ 600 com os gastos extras excluídos da regra do teto, tem validade até dezembro.
Taxação de dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que, após eventual reeleição de Bolsonaro, o governo trabalharia para aprovar, ainda neste ano, a reforma do Imposto de Renda, prevendo a taxação de dividendos como fonte para bancar esse gasto social.
Reservadamente, uma das fontes afirmou que, mesmo com essa solução nas receitas, a medida seria inviável pelo lado da despesa, já que o teto de gastos está no limite. Por isso, ainda seria necessário propor uma emenda constitucional para criar mais uma exceção ao teto, e liberar esses pagamentos.
Como mostrou a Reuters, o projeto de lei orçamentária para 2023 deve prever um déficit primário entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões para o governo central, valor que considera apenas o Auxílio Brasil de R$ 400. Portanto, se o benefício for mantido em R$ 600, o rombo tende a ser maior.
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Mesmo enquanto não prevê o programa turbinado, o governo já busca cortes de despesas para 2023. Na segunda-feira (28), Bolsonaro editou uma medida provisória para limitar os gastos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Pelo texto, que tem validade imediata e depende de aval do Congresso, o FNDCT pode aplicar apenas 58% do total de sua receita no ano que vem. O percentual subirá gradualmente a cada ano, chegando a 100% em 2027.
“Para 2023, as dificuldades continuam grandes, dada a elevada absorção da correção do teto de gastos pelas despesas obrigatórias atualmente existentes, deixando, assim, pouca margem para a alocação de novas despesas obrigatórias, como também de outras despesas para dar continuidade às políticas públicas atualmente em vigor”, disse Guedes ao Congresso, na exposição de motivos do projeto.
Outra medida provisória publicada na segunda adia para 2023 o início dos repasses aprovados pelo Legislativo para o setor cultural, e define que os pagamentos serão feitos "respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira".
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