BC propõe dois modelos de resolução de instituições financeiras, para maiores e menores
Economia|Do R7
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central enviou nesta segunda-feira projeto para modernizar a resolução de instituições financeiras, prevendo que aquelas que não oferecem risco sistêmico passem por um processo mais rápido do que a liquidação extrajudicial prevista hoje em lei.
Por outro lado, para as instituições de vulto será criado um arcabouço que permitirá que a instituição em questão ou suas funções críticas possam continuar sendo realizadas, já sem o controle dos acionistas.
Em nota, o BC destacou que, pelo projeto, serão apenas dois tipos de resolução possíveis. O Regime de Liquidação Compulsória (RLC) será voltado para as instituições consideradas não sistêmicas do sistema financeiro nacional.
Segundo o BC, o novo modelo funcionará, nesse caso, para uma liquidação "mais célere".
Já o Regime de Estabilização (RE) buscará mitigar o risco de crise sistêmica envolvendo instituição ou atividade relevante no sistema financeiro.
No RE, haverá "maior agilidade na solução privada para a continuidade a prestação desses serviços sistemicamente relevantes para a sociedade, mediante, entre outros, a reorganização societária, transferências de operações, estabelecimento de instituição de transição (bridge bank) e recapitalização interna (bail-in)", frisou o BC.
A autoridade monetária disse ainda que o projeto define os papéis e os poderes das autoridades de resolução, incluindo o de usar obrigatoriamente o capital e outros recursos investidos na instituição para absorver perdas.
"Apenas em casos de crises severas e somente após o uso de todos os recursos privados dos acionistas, dos investidores subordinados e dos fundos de resolução, o PLC (projeto de lei complementar) prevê a possibilidade de uso de fundos públicos como último recurso, que serão os primeiros a serem reembolsados quando houver a recuperação da instituição", afirmou.
